POLITICA SOCIAL NO BRASIL

Política Social no Brasil: da cidadania regulada à universalização regressiva
Vanessa Elias de Oliveira

1930 A 1945 - Inicio dos Direitos Sociais Foi o grande momento da legislação social, principalmente na área trabalhista. A Contituição de 1934 legislou sobre o salário mínimo a indenização do trabalhador despedido e regulamentou o exercicio da profissão. A grande inovação foi a criação dos institutos de aposentadorias e pensões e consolidação das Leis do trabalho. O sistema constituido excluia os trabalhadores rurais, autonomose empregadas domésticas, caracterizando a politica social como privilégio e não de direito, pois atendia somente a quem contribuia, assim sendo uma cidadania regulada.
1945 a 1964 - Democracia versus Direitos Sociais Neste período ocorreu a queda do regime autoritário de Vargas, os direitos politicos passaram a avançar e a constituição de 1946 estendeu o voto a todos os cidadãos maiores de 18 anos, homens e mulheres. Em 1960 foi aprovada a Lei Orgânica da Previdência Social assegurando beneficios iguais a todos trabalhadores regulados pela CLT. Em 1963 é promulgado o Estatuto do Trabalhador Rural mas sem resultados efetivos. Assim, a Lei organica representou apenas a introdução do salario familia na legislação social.

1964 a 1985 - Direitos Sociais na Nova Ditadura Os maiores progressos na legislação social ocorre nos períodos autoritários do governo Vargas e pós 1964. Em 1966 foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que unificou e universalizou o sistema previdenciario, Já em 1971 Foi criado o fundo de Assistencia Rural (Funrural) que finalmente incluia os trabalhadores rurais no sistema previdenciario, e em 1972 são incorporadas as empregadas domésticas e os autonomos em 1973, levando a criação em 1974 o Ministério da Previdência e Assistência Social. PÓS 1988 - Politicas Sociais Os direitos civis e politicos são restabelecidos pela Constituição de 1988, declarando voto universal e