POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

Páginas: 15 (3744 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)
SERVIÇO SOCIAL
Polo Padrão





Sueli Figueiredo RA 395416
Diego da Silva Antunes RA 374139
Helena Oliveira da Silva RA 304749









ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DA DISCIPLINA DE POLITÍCA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO













CampoGrande/MS
Novembro/ 2014

Sumário


1.INTRODUÇÃO.......................................................................................................03
2. O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ............................................04
2.1.Do Direito à Vida e à Saúde ….............................................................................06
2.2.Do Direito à Educação, à Cultura,ao Esporte e ao Lazer.....................................07

3.ESTATUTO DO IDOSO.........................................................................................08
3.1. Da habitação........................................................................................................09
3.2. Do direito àvida..................................................................................................10
3.3.Dos Alimentos ….................................................................................................11
3.4.Do Direito à Saúde.................................................................................................11
3.5.Da Previdência Social............................................................................................12
3.6.Assistência Social..................................................................................................12
4. A reportagem............................................................................................................14
4.1. O que podemos fazer.............................................................................................15

5.ConsideraçõesFinais.................................................................................................16

6. Referências Bibliográficas........................................................................................17











1-INTRODUÇÃO

O objetivo do nosso estudo foi pesquisar e observar que o Estatuto da Criança e Adolescente, bem como o Estatuto do Idoso, são um conjunto dedefinições, para garantir tanto nossas crianças e adolescente, como idosos, condições para que os mesmos possam desfrutar de uma vida benemérita. O trabalho a que nós propomos à apresentar visa mostrar a importância das leis ,que tem como origem a obrigação do Estado, da família e da sociedade de garantir o direito a vida , a cultura , a dignidade, ao respeito , a liberdade e a convivência familiar ecomunitária , tanto da criança como do idoso






















2-O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, em substituição do Código de Menores, onde se regulamentou os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretivas contidas na Constituição Federalde 1988,onde foi considerado um dos mais importantes desenvolvimentos, onde as crianças brasileiras passaram a ser tratadas sem distinção de raça, classe, ou qualquer forma de discriminação, consideradas em sua particular condição de pessoas em crescimento. O ECA considera crianças de 0 a 12 anos incompletos e adolescente dos 12 até os 18 anos.
Podemos dizer que o Estatuto se divide em duasetapas: a primeira trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em crescimento e a segunda dos órgãos e procedimentos de proteção onde constam regras para adoção, a aplicação de medidas socioeducativas, do Conselho Tutelar e crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Podemos verificar que no Art. 4º nos diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público...
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