Politica soacia

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – SEDIS
ESCOLA DE ENFERMAGEM DE NATAL – EEN
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE
POLO CURRAIS NOVOS
DISCIPLINA: Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro
ALUNO: Iran da Silva

ATIVIDADE – FÓRUM II

A Constituição de 1988, conhecida como Constituição cidadã, e sua contribuição para a formação de uma garantia de direitos e sua influência para a regulamentação do SUS.

A Constituição Federal (1988) contempla os princípios de garantias que abrange os direitos sociais, políticos, individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros. O que difere das demais constituições anteriores, foi a ampla participação popular em sua elaboração e especialmente na realização da cidadania, por incorporar vários anseios da sociedade como: direito ao voto, às políticas públicas, a de liberdade de expressão, dentre outros, que há muitas décadas eram neutralizados. Nesse contexto, surge o Sistema Único de Saúde- SUS, posteriormente regulamentado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, o qual foi motivado pelas reivindicações do movimento em prol da ‘atenção à saúde’ como um direito de todos e um dever do Estado,
O SUS como processo social, tem dimensão política, dado que vai sendo construído em ambiente democrático, no âmbito político, ideológico e tecnológico em que se apresentam. Como preâmbulo de suas normas assegura o direito universal à assistência médica-hospitalar-preventiva-educacional ao cidadão, o que na realidade o acesso a esses direitos não acontece totalmente.
Com isso, cresce a consciência de que a crise da saúde tem suas causas enraizadas no modelo de atenção médica atual. A descentralização emerge como questão estratégica básica na construção de uma cidadania. Com base nesses pensamentos exige-se uma atenção a “saúde/doença” como direito sobre o alicerce da descentralização e da participação da comunidade.
Percebe-se que o caos em que se encontra a saúde brasileira