Politica, planejamento e legislação

Páginas: 5 (1077 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
Gestão Educacional

Vanessa Aparecida Ferra Faccin

Para entender as políticas, o planejamento e a legislação, devemos ter em mente as transformações e as mudanças que ocorreram no contexto histórico no Brasil nos anos de 1990.
Analisando a educação na qualidade de uma política social e publica. Compreende- se que esta representa a materialidade da intervenção do Estado, ou Estado em ação(AZEVEDO, 2001, p.5). As políticas públicas são de responsabilidade do Estado, uma vez que é obrigatoriedade o mesmo implementar e fazer manutenções para diminuir as relações sociais de desigualdades e exclusão as quais de encontram presentes na sociedade.
Como citado à cima por Azevedo, Höfling (2001, p.31) também define as política públicas como o Estado em ação, é “o Estado implantando umprojeto de governo, através de programas de ações voltadas para setores específicos da sociedade”. A educação também faz parte deste planejamento assim como a saúde, a moradia, a previdência, a segurança pública e outros aspectos da sociedade de responsabilidade do Estado, mas na área da educação, as políticas públicas não são constituídas ou planejadas somente por seus organismos.
“A política e oplanejamento educacional são as medidas tomadas pelo Estado e pelos governos brasileiros em relação aos rumos da educação no país”. (SAVIANI, 2007).
“O Estado, em razão de seu papel constitutivo e permanente sustentador deve ser entendido como parte integrante da própria base material do capital”. (MÉSZÁROS, 2002, p.124-125), ou seja, “é o conjunto de instituições permanentes que possibilitam aação dos governos” (HÖFLING, 2001, p.31). O governo por sua vez é o conjunto de programas e projetos dos poderes executivos e legislativos, de cunho temporário – de 4 em 4 anos.
Segundo o conceito de Horta (1991) planejamento educacional é uma forma especifica de intervenção do Estado que tem por finalidade fazer o sistema educacional cumprir funções que lhes são atribuídas, ou seja, o planejamento éa ferramenta usada para se atingir um objetivo, uma meta, é a organização de uma ação que busca seu cumprimento e realização.
No campo social e educacional podemos dizer que “a legislação procede à política e o planejamento (VIEIRA; ALBUQUERQUE, 2001, p.28), uma vez que não existe uma ordem definida, podendo existir políticas sem planejamento e planejamento sem legislação e legislação sempolíticas e vice-versa.
Assim podemos perceber que as questões de política social e políticas educacionais estão ligadas e imersas nas políticas públicas.
Nos anos de 1990 as condições históricas foram resultantes de reestruturação do sistema capitalista defragada a partir de 1970, em resposta a sua crise estrutural expressa em sucessivas crises econômicas, financeiras e sociais. A superação da crisemundial ocorreu com uma nova configuração e uma nova dinâmica da produção e da acumulação do capital. Houve um processo de reorganização do capital e do correspondente sistema ideológico e político de dominação, cujos contornos mais evidentes foram o advento do neoliberalismo e de suas políticas, econômicas e sociais.
Houve então a necessidade de se fazer uma reforma no processo administrativo doEstado, pois a intervenção do Estado na produção e na prestação de serviços dos mercados nacionais era tida como fator que impedia o desenvolvimento do país. Então se passou a apostar que a educação era o ponto “chave” para o desenvolvimento.
Em conseqüência desta crise buscou-se a reestruturação capitalista e a reforma do Estado apostando na estabilização econômica, eficiência e equidade, ouseja, ao reduzir as ações administravas públicas do Estado para mínimas adotou-se as administração gerencial buscando a modernização do Estado.
Uma das áreas mais afetas por estas reformas foi à educação aderindo a estas reformas na área de gestão educacional passando de administrativa para gerencial, foi um período marcado por disputas e conquistas políticas afirmadas nos documentos PDE, LDB,...
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