Politica nacional do meio ambiente

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE – Lei No. 6.938/81
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ANTECEDENTES HISTÓRICOS
CONCEITOS
PRINCÍPIOS
OBJETIVOS
DIRETRIZES
INSTRUMENTOS
SISNAMA
CONAMA
PENALIDADES
GENERALIDADES

ANTECEDENTES HISTÓRICOS
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Liga das Nações - 1919
ONU – FMI – BIRD - 1945
Acordos de Livre Comércio (GATT - OMC)
CSN – 1946 - Crescimento
PETROBRAS – 1953
Milagre Econômico (1968/1974)
NEPA - 1969
1a. Conferência ONU sobre Meio Ambiente - 1972
Desenvolvimento Sustentado
UHE Sobradinho-BA e de Tucuruí-PA;
Terminal
Porto Ferroviário Ponta da Madeira-MA.

CONCEITOS
• Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. • Artigo 3o., inciso I, da Lei 6.938/81

DEGRADAÇÃO DA
QUALIDADE AMBIENTAL
• Alteração adversa das características do meio ambiente • Artigo 3o. inciso II, da Lei 6.938/81

POLUIÇÃO
• A degradação da qualidade ambiental, resultante de atividades que direta ou indiretamente:
• a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população;
• b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
• c) afetem desfavoravelmente a biota;
• d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e • e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
• Artigo 3o., inciso III, da Lei 6.938/81

POLUIDOR
• A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental.
• Artigo 3o., inciso IV da Lei 6.938/81

RECURSOS AMBIENTAIS
• Atmosfera, as águas interiores, superficiais ou subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
• Artigo 3o., inciso V, da Lei 6.938/81

PRINCÍPIOS
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equilíbrio ecológico racionalização do uso do