Politica Nacional de Assistencia Social

Páginas: 283 (70599 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social



Política Nacional de
Assistência Social
PNAS/ 2004



Norma Operacional Básica
NOB/SUAS

Brasília, Novembro de 2005

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social

Política Nacional de
Assistência Social
PNAS/ 2004Brasília, Novembro 2005.

Reimpresso em maio de 2009.

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
José Alencar Gomes da Silva
Vice-Presidente da República Federativa do Brasil
Patrus Ananias de Souza
Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Arlete Sampaio
Secretária Executiva
Ana Lígia Gomes
Secretária Nacional de Assistência Social
AidêCançado Almeida
Departamento de Proteção Social Básica
Valéria Maria de Massarani Gonelli
Departamento de Proteção Social Especial
Maria José de Freitas
Departamento de Benefícios Assistenciais
Simone Aparecida Albuquerque
Departamento de Gestão do SUAS
Fernando Antônio Brandão
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social

SUMÁRIO
RESOLUÇÃO, 9
APRESENTAÇÃO, 11
INTRODUÇÃO,13
1. ANÁLISE SITUACIONAL, 17
2. POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 31


2.1. Princípios, 32



2.2. Diretrizes, 32



2.3. Objetivos, 33



2.4. Usuários, 33



2.5. Assistência Social e as Proteções Afiançadas, 33



2.5.1. Proteção Social Básica, 33



2.5.2. Proteção Social Especial, 36



Proteção Social Especial de Média Complexidade, 38Proteção Social Especial de Alta Complexidade, 38

3. GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA


PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, 39



3.1. Conceito e Base de Organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, 39



3.1.1. Matricialidade Sociofamiliar, 40



3.1.2. Descentralização Político-Administrativa eTerritorialização, 43



3.1.3. Novas Bases para a Relação entre o Estado e a Sociedade Civil, 46



3.1.4. Financiamento, 48



3.1.5. Controle Social, 51







O desafio da participação dos usuários nos conselhos de assistência social, 52



3.1.6. A Política de Recursos Humanos, 53



3.1.7. A Informação, o Monitoramento e a Avaliação, 55

4.CONSIDERAÇÕES FINAIS, 59
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 61
NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB / SUAS, 69

RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 (DOU 28/10/2004)



O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, considerando a apresentação de

proposta da Política Nacional de Assistência Social - PNAS pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome - MDS em 23 de junho,considerando a realização de Reuniões
Descentralizadas e Ampliadas do Conselho para discussão e construção coletiva do texto
final da PNAS ocorridas respectivamente em 21 e 22 de julho de 2004 na cidade de Aracaju
e em 21 e 22 de setembro de 2004, no Distrito Federal, e considerando o disposto no
artigo 18, incisos I, II, IV da Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:


Art. 1º - Aprovar, emreunião do Colegiado de 22 de setembro de 2004, por

unanimidade dos Conselheiros a Política Nacional de Assistência Social.


Art. 2º - Aprovar, na reunião do Colegiado de 14 de outubro de 2004, por

unanimidade dos Conselheiros o texto final discutido e elaborado pelo grupo de trabalho
– GT/PNAS constituído pela Resolução N.º 78, de 22 de junho de 2004, publicada no DOU,
de 02 de julhode 2004.


Art. 3º - O texto da Política Nacional aprovado constituirá o Anexo I da presente

Resolução.


Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.



Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIA MARIA BIONDI PINHEIRO
Presidente do CNAS

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Apresentação
A decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome –...
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