politica de saúde

1. Políticas de Saúde no Brasil

Até o século XIX, a saúde no Brasil era pensada a partir do critério da fiscalização. A saúde do ponto de vista social tinha como principal objetivo controlar a sujeira que se acumulava nas cidades e fiscalizar a comercialização de alimentos. Cabiam às Ordenações Filipinas de 1604, uma compilação jurídica daquela época, a função de fixar as atribuições gerais de saúde para vilas e cidades de Portugal e das Colônias. Esse cuidado tinha como principal objetivo garantir que a população não adoecesse para poder trabalhar, defender o território nacional e, com isso, produzir mais riqueza para o reino. A sujeira e a falta de higiene eram as grandes causadoras de pestes e essas, por sua vez, provocavam a morte em grande proporção da população e, portanto, deveriam ser evitadas (MACHADO, 1978). Cabe ainda destacar que havia uma grande carência de médicos no Brasil Colônia e no Brasil Império. No ano de 1789, havia apenas quatro médicos exercendo a profissão, no Rio de Janeiro, além disso, na maior parte do país esses profissionais não existiam (SALLES, 1971).
As Câmaras Municipais não desenvolveram nenhuma ação de combate à sujeira. Apenas se limitavam em aplicar punições aos responsáveis pelo lixo nas cidades. Os médicos que recebiam salários das Câmaras se limitavam a visitas em navios e a atender os familiares de funcionários dos oficiais. Não havia uma política que abarcasse toda a população. As ações só abrangiam toda a população, quando se tratava de alguma doença contagiosa que pudesse causar epidemias. Nesse caso, os médicos eram acionados para conter a situação e impedir que as pragas se espalhassem, como era o caso dos leprosos, doença comum naquela época, que eram excluídos da sociedade sem tratamento adequado.
No século XVIII, a Colônia passou a se preocupar com a recuperação da saúde de seus habitantes. Destaca-se, nessa época, a criação do Colégio Médico – Cirúrgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador, da