Politica de Assistencia Social

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 POLÍTICA DE ASSISTêNCIA SOCIAL COMO DIREITO 4
3 CONSIDERAÇOES FINAIS 8
4 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO

A Política Pública de Assistência Social, só é elucidada como tal mediante a publicação da Constituição Federal de 1988, incluídas dos artigos 203 e 204 descritos mais adiante. Este marco foi conquistado mediante os movimentos sociais da classe antagônica a classe dominante. A Constituição foi aprovada num contexto sociopolítico onde o país estava num processo de luta pela democracia. Os assistentes sociais em consonância com a classe trabalhadora foi instrumento chave na conquista dos direitos sociais.
Inserida na Constituição a assistência social se junta à saúde e a previdência formando o sistema de proteção social no Brasil, sistema este intitulado Seguridade Social. Porém, contraponde-se as políticas sociais elucidadas dentro da Constituição, estavam os ajustes neoliberais instituídos na década posterior. Dentro desta década a assistência social ganha o 2º respaldo jurídico, a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 07 de dezembro de 1993, protocalada sob o nº 8.742.
Em 2004 a assistência social ganha outro reforço, A resolução nº 115 aprova a Política Nacional da Assistência Social (PNAS-2004), implantando novos entalhes a ação da assistência social. É importante observar que este marco foi uma reformulação do PNAS de 1998. Em 2005 ocorre a validação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), ditando o funcionamento da assistência dentro da Norma Operacional Básica (NOB). Seguindo o percalço do respaldo alcançado, em 2009 tem-se a publicação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, da rede De serviços do SUAS, classificando conforme sua unidade. Ressaltando que todo este aparato legal incide particularmente no enfrentamento as