Politica da Proteção da Criança e adolescente

SUMRIO 1. INTRODUO....................................................................................................03 2. DESENVOLVIMENTO........................................................................................04 3. CONCLUSO.....................................................................................................12 REFERNCIAS BIOGRAFICAS............................................................................14 1. INTRODUO O Planejamento Social, assim como a observao das Leis, Decretos e Resolues pertinentes aos direitos da criana e do adolescente. Ser abordado o papel do estado brasileiro em sua maneira de tratar as questes voltadas s crianas e adolescentes, providncias, primeiros passos de reconhecimento, da criana e adolescente como sujeitos de direito, e, principalmente o de prioridade absoluta na Constituio Federal de 1988 e sua sequente reafirmao no Estatuto da Criana e do Adolescente em 1990. Explanando a respeito dos instrumentos e rgos que hoje no Brasil so os responsveis pela aplicao das Leis de promoo, proteo e defesa dos Direitos da criana e do adolescente, tais como o Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo dos Direitos da Criana e do Adolescente, suas legislaes, princpios, responsabilidades e aes especficas no compromisso disposto da defesa e garantia dos direitos referidos acima. Sendo relevante a importncia de apreender como cidados e futuros Assistentes Sociais como vem se desenrolando as Polticas Pblicas relacionadas ateno a criana e adolescente, de saber que hoje h a realidade da participao dos cidados na formulao das polticas, o que sobremaneira grande passo para a mudana na mentalidade de estar parte na elaborao, deliberao e fiscalizao das polticas pblicas em geral, aqui sendo tratadas em particular, as voltadas proteo dos direitos da criana e do adolescente, de que forma elas esto acontecendo. A cidade de Colatina com 94 anos de emancipao, localizado na regio