Politica Cambial e Mercado de Cambio

Páginas: 10 (2279 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
Política Cambial no mercado de cambio.
O que é cambio?
Cambio é a operação de troca de moeda de um país pela moeda de outro país. Esta transação é feita por agentes autorizados pelo Banco Central.

O que é mercado de cambio?
No Brasil, o mercado de cambio é o ambiente onde se realizam as operações de cambio entre os agentes autorizados pelo Banco Central e entre estes e seus clientes,diretamente ou por meio de seus correspondentes.
O mercado de câmbio é regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central e engloba as operações de compra e de venda de moeda estrangeira e as operações com ouro-instrumento cambial, realizadas com instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio.
Incluem-se no mercado de câmbio brasileiro as operações relativas aosrecebimentos, pagamentos e transferências do e para o exterior mediante a utilização de cartões de uso internacional, bem como as operações referentes às transferências financeiras postais internacionais, inclusive vales postais e reembolsos postais internacionais.
À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo. É o mercado de câmbio onde se realizam as operações entre pessoas nãoautorizadas pelo Banco Central do Brasil, conhecido também como cambio negro ou mercado negro, tal prática e ilegal e sujeita a pessoa `as penas previstas em lei.

Que operações podem ser realizadas no mercado de câmbio?
Quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda estrangeira podem ser realizados no mercado de câmbio, inclusive as transferências para fins de constituição de disponibilidades noexterior e seu retorno ao País e aplicações no mercado financeiro. Pessoas físicas e jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.

Embora do ponto devista cambial não exista restrição para a movimentação de recursos, os agentes do mercado e seus clientes devem observar eventuais restrições legais ou regulamentares existentes para determinados tipos de operação. Como exemplo, relativamente à colocação de seguros no exterior, devem ser observadas as disposições dos órgãos e entidades responsáveis pela regulação do segmento segurador.

Os bancossão obrigados a vender moeda em espécie?
Não. Normalmente, os agentes autorizados a operar em câmbio, por questão de administração de caixa e estratégia operacional, procuram operar com o mínimo possível de moeda em espécie.

O que é contrato de câmbio?
Contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de compra ou de venda de moeda estrangeira. Nele são estabelecidas as característicase as condições sob as quais se realiza a operação de câmbio. Dele constam informações relativas à moeda estrangeira que um cliente está comprando ou vendendo, à taxa contratada, ao valor correspondente em moeda nacional e aos nomes do comprador e do vendedor. Os contratos de câmbio devem ser registrados no Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio (Sistema Câmbio) pelo agente autorizadoa operar no mercado de câmbio.

Nas operações de compra ou de venda de moeda estrangeira de até US$ 3 mil, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, não é obrigatória a formalização do contrato de câmbio, mas o agente do mercado de câmbio deve identificar seu cliente e registrar a operação no Sistema Câmbio.

O que é posição de câmbio?
A posição de câmbio é representada pelo saldodas operações de câmbio (compra e venda de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro-instrumento cambial) prontas ou para liquidação futura, realizadas pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio.


Qual é o papel do Banco Central no mercado de câmbio?
O Banco Central executa a política cambial definida pelo Conselho...
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