Politica Cambial e Mercado de Cambio

Política Cambial no mercado de cambio.
O que é cambio?
Cambio é a operação de troca de moeda de um país pela moeda de outro país. Esta transação é feita por agentes autorizados pelo Banco Central.

O que é mercado de cambio?
No Brasil, o mercado de cambio é o ambiente onde se realizam as operações de cambio entre os agentes autorizados pelo Banco Central e entre estes e seus clientes, diretamente ou por meio de seus correspondentes.
O mercado de câmbio é regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central e engloba as operações de compra e de venda de moeda estrangeira e as operações com ouro-instrumento cambial, realizadas com instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio.
Incluem-se no mercado de câmbio brasileiro as operações relativas aos recebimentos, pagamentos e transferências do e para o exterior mediante a utilização de cartões de uso internacional, bem como as operações referentes às transferências financeiras postais internacionais, inclusive vales postais e reembolsos postais internacionais.
À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo. É o mercado de câmbio onde se realizam as operações entre pessoas não autorizadas pelo Banco Central do Brasil, conhecido também como cambio negro ou mercado negro, tal prática e ilegal e sujeita a pessoa `as penas previstas em lei.

Que operações podem ser realizadas no mercado de câmbio?
Quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda estrangeira podem ser realizados no mercado de câmbio, inclusive as transferências para fins de constituição de disponibilidades no exterior e seu retorno ao País e aplicações no mercado financeiro. Pessoas físicas e jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.

Embora do ponto de