politica ambiental

Política ambiental é o conjunto de metas e instrumentos que tem por objetivo reduzir os impactos negativos sobre o meio ambiente via ação antrópica, prevendo penalidades pelo não cumprimento das medidas estabelecidas. A política ambiental pode influenciar as atividades dos diversos agentes econômicos, tais como a indústria e o comércio. De um modo geral podemos sistematizar a política ambiental a nível mundial a partir de três etapas.
A primeira etapa corresponde ao período que vai do final do século XIX até meados do século XX, quando as externalidades econômicas do crescimento passaram a se impôr, exigindo a intervenção estatal para o combate à degradação ambiental. Durante essa etapa, a política ambiental era estabelecida via tribunais, onde os poluidores e as vítimas de poluição se embatiam. No entanto, com o passar dos tempos às disputas em tribunais foram se acumulando, corroborando para a morosidade das soluções dos casos.
A segunda etapa deu-se a partir dos anos 50, quando houve um aumento do crescimento econômico e consequentemente, aumento da degradação ambiental. Tal etapa foi caracterizada pela premissa chamada Comando-Controle, que como o próprio nome sugere, estabeleceu normas e metas a serem atingidas e cumpridas. A política de Comando-Controle apresenta dois vieses:
Estabelece padrões de emissões incidentes através da autoridade ambiental;
Determina o uso de tecnologias limpas com o intuito de abater a poluição e cumprir os padrões de emissão incidentes.
Embora compreensível em suas medidas, a política de Comando-Controle também mostrou deficiências, pois sua implementação foi excessivamente morosa, ampliada por contestações judiciais e a utilização de tecnologias limpas não foram ampliadas.
A terceira e última etapa, corresponde à atual, a qual os autores chamam de política “mista” de Comando-Controle. É mista porque além de utilizar os padrões de emissão incidentes como instrumentos, passam a ser utilizados os padrões de qualidade ambiental