Policitação

Páginas: 4 (761 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
1. Da policitação
A proposta, também chamada de policitação, representa a manifestação de vontade dos chamados policitante e proponente, no qual este manifesta sua vontade de se vincular com aoutra parte, é um negócio jurídico unilateral: há uma única manifestação de vontade, gerando obrigação para quem a faz. É considerada negócio jurídico unilateral receptício por alguns autores, pois éfeita a fim de receber uma resposta, uma aceitação.
Representa também a declaração de vontade do proponente em relação ao oblato. Necessariamente, para que o contrato se torne perfeito, o oblato deveaceitar. O policitante é aquele que ocasiona a formação do contrato por meio de uma declaração unilateral de vontade, que, salvo disposição em contrário, tem por característica fundamentalvinculá-lo aos termos da proposta por ele feita.
1.1 Da policitação no Código Civil
Segundo a concepção de Sílvio Rodrigues, " A manifestação da vontade é 'expressa' quando se revela através do propósitodeliberado, de uma das partes, de externar o seu pensamento em determinado sentido. Pode-se revelar por meio da palavra, escrita ou oral, como ainda por gestos. A última hipótese encontra exemploilustrativo nos leilões, em que, com um sinal, o licitante revela a intenção de oferecer ao leiloeiro lance mais elevado
A proposta, também chamada de oferta, deve conter todos os elementos essenciaisdo negócio jurídico proposto, de forma que seja séria, completa, precisa e inequívoca, descrevendo os pontos principais do contrato, pode-se fazer a proposta para uma pessoa determinada oudeterminável.
A parte destinatária da oferta se torna determinada quando ocorre a aceitação, assim, ainda que incerta a pessoa a quem se dirija a proposta, deverá ser determinável.
Sabemos que a proposta,oferta ou policitação tem força vinculante, pois é um negocio jurídico unilateral e gera, assim, obrigação para quem a faz, mas só dá ao lesado o direito de pedir perdas e danos. Portanto, se houver...
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