Poli ticas de Protec a o e Promoc a o Social no Brasil 2012

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL NO BRASIL: PROMOVENDO
EQUIDADE E DESENVOLVIMENTO

Conteúdo:
Construindo o desenvolvimento nacional: o papel das Políticas Sociais ............................ 2
O Sistema de Proteção Social brasileiro............................................................................. 3
A) Sistema de Garantia de Renda.............................................................................. 6
B) Sistema Único de Saúde - SUS ........................................................................... 11
C) Política de valorização do salário mínimo e dos rendimentos do trabalho ...... 12
D) Educação................................................................................................................. 14
E) Programa Minha Casa, Minha Vida ....................................................................... 15
F) Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.......................... 16
Os impactos da rede de proteção e promoção social brasileira na redução dos indicadores de desigualdade de renda e na melhoria da qualidade de vida........................................ 17
Conclusões ....................................................................................................................... 18

Original em www.cdes.gov.br

Construindo o desenvolvimento nacional: o papel das Políticas Sociais
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sempre se pautou pela necessidade de pensar o Brasil politicamente. Nos seus enunciados estratégicos, o CDES recomenda metas mais ambiciosas de crescimento, calcadas no planejamento estatal e reafirmado a necessidade de se incluir a questão social na abordagem dos problemas. Essa definição abrangente de desenvolvimento requer, portanto, a recuperação da economia para a sua função social. A função social do Estado contempla a redistribuição da riqueza, a promoção da equidade e a garantia de políticas universais