Pol Tica Habiacional

A proposta de reformulação de áreas urbanas e a política habitacional no Rio de Janeiro
Bianca de Alcântara Borba

Constituição Federal/1988 Art. 23, inciso IX: é competência comum da União, Estados e Municípios a “promoção e implementação de programas para construções de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

A questão habitacional no Rio de janeiro perpassa por diferentes fases. Desde a proposta inicial de realocação populacional em prol da saúde pública, decorrente das epidemias no início do século XX e a tentativa de reorganizar o crescimento irregular e ilegal das áreas urbanas devido ao boom industrial, até o deslocamento de famílias em determinadas regiões para a conclusão de obras de interesse público e balanceamento ambiental. Ações essas, alicerçadas no discurso de reformulação e melhora do ambiente coletivo.
Toda via, este objetivo mostra-se hoje questionável, sendo problematizado á medida que questões de cunho político, cultural e social são afetadas por intenções mal direcionadas, como especulações imobiliárias sem justificativas plausíveis, e retirada de povos sem indenizações compatíveis ao custo de vida na cidade.
Como destaca Holz e Monteiro (2008): “[...] entende-se que a política de habitação social não está vinculada apenas com a “casa”, mas sim com a mobilidade e transporte coletivo, infraestrutura, saneamento e acesso ao solo urbano por meio da regularização fundiária.” Segundo Correia (2013) a primeira reforma, intitulada política do bota fora, foi promovida por Pereira Passos, na qual a população que se encontrava em casas de cômodo e cortiços, foi afastada do núcleo urbano do Rio de Janeiro sobre a alegação de tornar o centro mais “respirável”. A política higienista teve continuidade duas décadas depois, com Getúlio Vargas. No entanto, o prosseguimento de ações sociais de melhoria habitacional foi reduzido nos anos militares, nos quais foram promovidas as construções de conjuntos habitacionais. Ao