Políticas e intervenção do estado na economia

Páginas: 5 (1035 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2012
Ao longo da história e principalmente neste século, a participação do Estado na Economia vem crescendo pelas seguintes razões: crescimento da renda per capta (aumentando também a demanda por lazer, educação, hospitais, etc.), mudanças tecnológicas (a invenção do carro, por exemplo, significa demanda por rodovias e infra-estrutura), mudanças populacionais (alterações na taxa de crescimentopopulacional fazem com que o Estado aumente suas despesas), efeito de guerra (aumentando os gastos públicos), fatores políticos e sociais (demanda de novos empreendimentos públicos) e, por fim, mudanças na previdência social. Com o crack da bolsa de Nova York em 1929 e a posterior grande depressão da década de 30 ficou evidente a necessidade de maior atuação do Estado. Portanto, tal necessidade deriva dofato de que o mercado não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções.
Existem alguns bens que o mercado não consegue fornecer (bens públicos), logo, a presença do Estado é necessária (Função Alocativa – O Princípio da Exclusão diz que, quando o consumo do indivíduo A de um determinado bem implica que ele tenha pago o preço do bem, o indivíduo B, que não pagou por esse bem, seráexcluído do consumo do mesmo. Neste sentido, o consumo de um bem é Rival quando é realizado por um agente que exclui automaticamente o consumo por outros indivíduos, por outro lado, ele é Não Rival quando o consumo não diminui a quantidade a ser consumida), o sistema também não leva a uma justa distribuição de renda, sendo necessária a intervenção do Estado (Função Distributiva – quando o governoatua como um agente redistribuidor de renda, através da tributação, retirando remanejando os recursos dos mais para os menos favorecidos), além disso, a economia de mercado não consegue auto-regular-se, sendo necessária a Função Estabilizadora do Estado. Alguns estudos apontam ainda, uma quarta função do setor público: a função de Crescimento Econômico, que diz respeito aos investimentos públicos,bem como aos incentivos e financiamentos para estimular o setor privado.
O financiamento para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade é feito por meio da Arrecadação Tributária, ou Receita Fiscal. Para isso, existe uma série de princípios que a Teoria da Tributação deve seguir: o Princípio da Neutralidade (sendo adequados, os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiências dosetor privado) e o Princípio da Equidade (por este princípio, um imposto, além de ser neutro, deve ser equânime, no sentido de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos. Tal equidade pode ser avaliada sob outros dois princípios: o Princípio do Benefício diz que um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefíciosque recebe do governo. Já o Princípio da Capacidade de Pagamento afirma que os agentes deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento.
Os Impostos são divididos em: Diretos(que incidem diretamente sobre a renda das pessoas) e Indiretos (que incidem sobre os preços das mercadorias). Os impostos indiretos, por sua vez, podem ser Específicos (valor fixo, independente dovalor do bem) ou Ad Valorem (alíquota fica sobre o preço do bem). As Estruturas Tributárias podem ser Progressivas quando a alíquota cobrada aumenta proporcionalmente à renda do contribuinte. Já a estrutura é Regressista quando, quanto maior a renda do contribuinte, menor a tributação, em proporção a sua renda. Por fim, a estrutura tributária é considerada Neutra quando todos os contribuintes pagamuma mesma parcela de imposto, em relação à sua renda. Um imposto proporcional sobre a renda seria neutro do ponto de vista do controle da demanda agregada, pois a renda total disponível e o gasto em consumo crescem às mesmas taxas. Um imposto progressivo exerce um controle quase automático sobre a demanda, pois nem cenário inflacionário, a receita fiscal cresceria de maneira mais rápida que a...
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