Políticas sociais

Páginas: 9 (2195 palavras) Publicado: 3 de junho de 2011
Políticas Sociais –Anotações e Conceitos Gerais

Quando falamos de políticas sociais,queremos falar sobre a interação no campo das políticas sociais entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Trata-se de como esses fatores estão organizados entre si para prestação de serviços sociais à sociedade.
Como exemplo, podemos citar as políticas públicas na área de saúde em que a União,apesar de ser a grande financiadora, não faz a execução, sendo esta, majoritariamente, feita por estados, Distrito Federal e municípios.
A descentralização também significa a transferência de atribuições do governo federal para os governos locais (estados, Distrito Federal e municípios), sobretudo no campo da execução de políticas sociais. Aqui, vale observar, ainda, a transferência da execução dealgumas políticas sociais para entidades da sociedade civil, notadamente, as Santas Casas no segmento da saúde por exemplo.
A estrutura do gasto social brasileiro conta com recursos de todos os entes da federação, sendo a União quem mais aporta recursos e os estados, Distrito Federal e municípios quem mais executa. Há hoje grande descentralização de recursos, sobretudo por parte da União.
Atémeados dos anos 80, as políticas sociais no Brasil foram realizadas de forma extremamente centralizadas, desde a era Vargas até os governos dos generais. Caminhou-se para a descentralização a partir, sobretudo, da Assembléia Nacional Constituinte de 1988.

Pobreza e Desigualdade Social

A pobreza, para o nosso estudo, deve ser entendida como a situação de exposição do indivíduo à mais completafalta de recursos financeiros para ter acesso às condições mínimas de vida,tais como: alimentação, educação, saúde e habitação, sendo necessário o Estado, como promotor do desenvolvimento econômico e social, lançar mão de políticas sociais para interferir na situação.
Para entender o conceito de pobreza, vamos dar o seguinte exemplo: a família X, composta pelo casal de pais e de cinco filhos, nãotem qualquer acesso à saúde pública e não tem recursos para adquiri-la junto à iniciativa privada. A adoção, pelo Estado, de um programa de assistência que socorra aquela família ajuda a reduzir a pobreza daquela, mas não reduz, necessariamente, a desigualdade social.
A desigualdade social é marcada pela diferença de condições de vida dos diferentes estratos sociais, levando em conta aspectosregionais. Trata-se das imensas disparidades de acesso entre as pessoas em relação aos bens e serviços. Por exemplo, as pessoas de classe média, na maioria dos casos, têm acesso amplo à educação e á saúde, enquanto aquelas das classes baixa têm acesso limitado.
Pobreza e desigualdade social não são conceitos semelhantes. Por exemplo, quando há aumento na renda per capita ,não significa,automaticamente, redução da pobreza, pois todas as classes sociais foram beneficiadas na proporção da situação econômica de cada uma.

Histórico das Políticas Sociais no Brasil

No período anterior à Revolução de 1930, as políticas sociais eram fragmentadas e de natureza emergencialistas, buscando,sobretudo, socorrer a comunidade, não tendo caráter preventivo, na maioria dos casos.
Houve algunsindícios, por parte do Estado, de que poderia oferecer serviços de atuação global e continuada, mas com pouca continuidade. É desse período a criação do Departamento Nacional de Trabalho e do de Saúde, ambos de 1923.
Questões de saúde pública eram tratadas pelas autoridades locais, não havendo, por parte do governo central, um programa de ação no sentido de atendê-las. A atuação do Estado restringia-se asituações emergenciais, como epidemias em centros urbanos.
A educação era atendida por uma rede escolar muito reduzida, de caráter elitista e acadêmico, que visava preparar os alunos para a formação superior.
A previdência era predominantemente privada, organizada por empresas e categorias profissionais, e a questão habitacional não era considerada objeto de política pública.

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