POLÍTICAS SOCIAIS, SUS E VIGILÂNCIA DA SAÚDE

Páginas: 17 (4132 palavras) Publicado: 5 de dezembro de 2013

POLÍTICAS SOCIAIS, SUS E VIGILÂNCIA DA SAÚDE

RESUMO: O objetivo deste texto é apresentar uma sistematização teórico-conceitual e metodológica sobre a Vigilância da Saúde, Políticas Sociais e o Sistema Único de Saúde. A política social tem sua origem no modo capitalista de produção da vida social, não como uma política do capital e, sim, como uma luta dos trabalhadores na ampliação do preçode sua força de trabalho. Na sua origem, não é uma política para atender ao “mercado”, mas para se contrapor a ele, e garantir espaços de consolidação de atendimentos a necessidades sociais não mercantilizáveis em si mesmas – daí, inclusive, o caráter público da política social. O processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil tem contemplado a implementação de um conjunto deestratégias de mudança do financiamento, gestão e organização da produção de serviços. Nesse contexto ganha importância o debate sobre a municipalização da gestão do sistema e as alternativas da redefinição do(s) modelo(s) assistencial(ais) do SUS. A vigilância apresenta, pelo seu elevado grau de desenvolvimento, uma perfeita delimitação de objetivos, métodos, fontes de dados e procedimentos de avaliação.Tais particularidades lhe conferem, segundo alguns autores, a autonomia de uma disciplina em saúde pública.

Palavras chave: Políticas Sociais, SUS, Vigilância da Saúde.

INTRODUÇÃO

O processo de acumulação capitalista produz o trabalhador disponível para o capital, uma população sempre maior do que as reais necessidades da acumulação. O resultado é a produção de uma classe trabalhadoradiversificada na sua forma de inserção na produção, mas que tem em comum o fato de sua sobrevivência depender da venda da sua capacidade de trabalho, o que por sua vez depende das demandas do capital. O resultado é a produção da pobreza, originada nos baixos salários dos que se encontram incluídos no mercado de trabalho formal e as mais diferentes situações de inclusão precarizada ou subordinade paraa grande parcela que não consegue existir para o capital.Estas contradições estão na base da questão social e do surgimento das políticas sociais.
A questão social é aqui entendida como “conjunto de expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura” (Iamamoto, 2001, p.16), a partir das mobilizações operárias do século XIX. As lutas desse período trouxeram para acena política e econômica as reivindicações da classe operária, a denúncia da miséria e do pauperismo produzidos pelo capitalismo e exigiram a interferência do Estado no reconhecimento de direitos sociais e políticos desta classe.
Logo, a vigilância no ocorrer desse período, atingiu apreciável grau de delimitação em seus objetivos, fontes de dados, metodologia e procedimentos de avaliação. O nívelde especificidade atingido permitiu-lhe caracterizar-se como um instrumento de saúde pública de importante aplicação, seja na agilização das ações de controle de eventos adversos à saúde, seja no apoio ao esforço de permanente aperfeiçoamento técnico dos serviços de saúde para o estabelecimento de estratégias eficientes de controle de doenças.
Sua metodologia pode ser resumida pela atividade deacompanhamento contínuo e análise regular do comportamento de específicos eventos adversos à saúde em populações e pela elaboração, com fundamento no conhecimento científico, das bases técnicas que oferecem sustentação às estratégias adotadas pelos programas de controle desses eventos. Apesar de perfeitamente delimitada como instrumento de saúde pública, tem sido freqüente a utilização do termomonitorização como sinônimo de vigilância, o que nos parece equivocado, uma vez que ambos apresentam aplicações distintas em saúde pública.
O processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo marcado pela elaboração e implementação de instrumentos legais e normativos, cujo propósito central é a racionalização das formas de financiamento e gestão dos sistemas estaduais e...
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