Políticas públicas

Páginas: 6 (1297 palavras) Publicado: 3 de abril de 2011
TEMA:
Políticas Públicas

TÍTULO:

Plano Nacional de Educação (PNE)2001/2010

OBJETIVO:

Análise dos objetivos e das novas metas para a Educação Nacional

JUSTIFICATIVA:

Com os militares no Poder, de 1964 a 1985, a concepção tecnicista de educação tornou a idéia de um plano nacional em instrumento de racionalidade tecnocrática. Em 1990, no início do Governo Collor, discutiu-seinternacionalmente sobre um plano decenal para os nove países mais populosos do mundo. UNICEF- UNESCO- PNUD – BM - NÃO SAIU DO PAPEL.
Esta análise, não exaustiva, teve como ponto de partida mais amplo os preceitos constitucionais relativos à educação - Arts. 205 a 214 e Arts. 60 a 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, antes da Emenda Constitucional n° 14 (EC n° 14), a LDB (Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional) da Câmara Federal (PL nº 1.258/88) e, principalmente, o Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira, consolidado no II Congresso Nacional de Educação (II CONED, Belo Horizonte/MG, 6 a 9 de novembro de 1997). Cabe lembrar que tanto o PL n° 1.258/88 como o PNE - Proposta da Sociedade Brasileira foram democraticamente elaborados pelossetores representativos da sociedade civil e parte da sociedade política, comprometidos com a educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada.

INTRODUÇÃO:

A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômico doinício deste século se desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do País. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais, ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional.

DESENVOLVIMENTO:

OBJETIVOS EPRIORIDADES
Em síntese, o Plano tem como objetivos:
▪ a elevação global do nível de escolaridade da população;
▪ a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
▪ a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios daparticipação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes.
Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para
responder ao desafio de oferecer uma educação compatível, na extensão e na qualidade, à dos países desenvolvidos precisa ser construída constante eprogressivamente, são estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais.
Garantia de ensino fundamental obrigatório de nove anos a todas as crianças de 6 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.
Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade
própria ou que não o concluíram.Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior.
Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção deverá ser dada à
formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, saláriodigno, com piso salarial e carreira de magistério. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive educação profissional, contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino.
Este Plano Nacional de Educação...
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