Políticas públicas

Páginas: 55 (13711 palavras) Publicado: 11 de janeiro de 2013
Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil 1
Carla Giane Soares da Cunha 2

Nas últimas décadas a avaliação de políticas e programas governamentais assumiu grande relevância para as funções de planejamento e gestão governamentais. A despeito da existência de experiências anteriores, o interesse pela avaliação tomou grande impulsocom a modernização da Administração Pública. Em vários países, este movimento foi seguido pela adoção dos princípios da gestão pública empreendedora e por transformações das relações entre Estado e sociedade. A avaliação pode subsidiar: o planejamento e formulação das intervenções governamentais, o acompanhamento de sua implementação, suas reformulações e ajustes, assim como as decisões sobre amanutenção ou interrupção das ações. É um instrumento importante para a melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle sobre a efetividade da ação do Estado, bem como para a divulgação de resultados de governo. Além do caráter de mensuração objetiva de resultados, a avaliação possui também aspectos qualitativos, constituindo-se em um julgamento sobre o valor dasintervenções governamentais por parte dos avaliadores internos ou externos, bem como por parte dos usuários ou beneficiários. A decisão de aplicar recursos públicos em uma ação pressupõe a atribuição de valor e legitimidade aos seus objetivos, e a avaliação deve verificar o cumprimento das metas estabelecidas. Em países desenvolvidos a avaliação é amplamente praticada e, ao longo dessa experiência,propostas metodológicas foram geradas por organismos internacionais de financiamento como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento e por outras instituições como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento

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Este trabalho foi elaborado durante o curso “The Theory and Operation of a Modern National Economy”, ministrado na George Washington University, no âmbito doPrograma Minerva, em 2006.

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Economista, Mestre em Planejamento Urbano e Regional e Técnica em Planejamento da Secretaria da Coordenação e Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul.

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Econômico (OCDE), a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e o Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). Há diferentes maneiras de realizar umaavaliação. Uma delas é a avaliação acadêmica, mais formal, com interesse no estudo da efetividade das políticas, seus impactos e benefícios. Outra forma é a avaliação promovida durante o período de implementação das políticas e programas governamentais, com foco na análise de sua eficiência e eficácia. No Brasil, a importância da avaliação também é reconhecida. Recentemente o Governo Federal brasileiro temrealizado a avaliação sistemática de seus programas. Esta avaliação tem ênfase na eficácia e eficiência dos programas expressos nos Planos Plurianuais. Estados como o Rio Grande do Sul começaram a seguir o exemplo desde o último ano. O objetivo desse trabalho é discutir se as avaliações praticadas no âmbito dos Planos Plurianuais do Brasil e do Rio Grande do Sul podem realmente auxiliar noprocesso de tomada de decisões sobre a implementação de políticas e programas governamentais. Para alcançar este objetivo, primeiramente serão expostas as principais razões para a adoção da prática da avaliação. Em segundo, serão apresentados os conceitos mais comumente utilizados no campo da avaliação. Logo após, o capítulo três abordará a experiência internacional recente em avaliação de políticas eprogramas públicos. Em seguida, as avaliações de programas feitas pelo Governo Federal de 2000 a 2004 serão analisadas, bem como a experiência do Estado do Rio Grande do Sul em sua primeira avaliação dos programas do Plano Plurianual 2004-2007. Finalmente, o estudo irá analisar brevemente as possibilidades e limitações da metodologia corrente.

1- Razões para Avaliar Políticas e Programas...
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