Políticas Públicas de Saúde no Brasil

Páginas: 13 (3152 palavras) Publicado: 24 de junho de 2014
AVM FACULDADES INTEGRADAS








Resenha crítica acerca do texto: Políticas Públicas de Saúde no Brasil












1- INTRODUÇÃO
As políticas públicas podem ser definidas como conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público.
As políticaspúblicas em saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho.
Sua tarefa específica em relação às outras políticas consiste em organizar as funções públicas para promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade.
Médice relata que a assistência à saúde ofertada peloEstado até a década de 1930 estava limitada às ações de saneamento e combate às endemias. É também dessa época, o surgimento e desenvolvimento do chamado sanitarismo campanhista, fortemente presente até o final da década de 1940 (SALGADO, 2013).
Tal política visava dar apoio ao modelo econômico agrário-exportador, garantindo condições de saúde para os trabalhadores empregados na produção e naexportação. As campanhas visavam ao combate de endemias tais como a peste, a cólera, a varíola, dentre outras.
No início do século passado, apesar da alta mortalidade, não existiam hospitais públicos, apenas entidades filantrópicas (Santas Casas), mantidas por contribuição e auxílio governamental. Contavam apenas com trabalhadores voluntários, sendo um depósito de doentes que eram isolados dasociedade com o objetivo de não contagiá-la.
Nas primeiras décadas, houve um grande crescimento econômico no Brasil, no entanto foi um período de crise socioeconômica e sanitária, porque a febre amarela entre outras epidemias ameaçavam a economia agroexportadora brasileira, prejudicando a exportação de café, pois os navios estrangeiros se recusavam a atracar nos portos o que ocasionou à redução damão de obra imigrante (SCLIAR, 1987).
O governo central, preocupado com a insatisfação do operariado urbano, iniciou a regulamentação do trabalho, a partir da década de 10, criando as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), considerada a semente do sistema previdenciário atual (SILVA,1996).
É a primeira vez que o Estado interfere para criar um mecanismo destinado a garantir ao trabalhadoralgum tipo de assistência. Todavia, o direito às CAPs é desigual, pois elas são organizadas somente nas empresas que estão ligadas à exportação e ao comércio (ferroviárias, marítimas e bancárias), atividades que na época eram fundamentais para o desenvolvimento do capitalismo no Brasil (LUZ,1991).
Somente na década de 20 é que se dá a primeira medida concreta, em nível nacional, para a criação dosistema de saúde pública. A Diretoria Geral de Saúde Pública é organizada pelo médico sanitarista Oswaldo Cruz, que resolve o problema sanitário, implementando, progressivamente, instituições públicas de higiene e saúde. Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas sanitárias (inspirado no modelo americano, mas importado de Cuba), destinado a combater as epidemias urbanas e, mais tarde, as endemiasrurais (LUZ,1991).
A partir de 30, o Estado recebe fortes pressões por parte de intelectuais e militares para a criação de novos serviços na área de Saúde Pública, culminando em 1931 com a criação do Ministério de Educação e Saúde. Nesta fase a Saúde Pública definiu seu papel, e os burocratas e as classes que apoiavam a Revolução Constitucionalista, obtiveram grandes privilégios políticos. Apartir desta década a ênfase governamental começa a se deslocar para a assistência médica individual (lucros-consumo de insumos importados) (IYDA, 1993).
A influência americana na área da saúde refletiu-se na construção de um modelo semelhante aos padrões americanos, no qual a construção de grandes hospitais e equipamentos concentra o atendimento médico, colocando em segundo plano a rede de...
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