POLÍTICAS PÚBLICAS: ADMINISTRAÇÃO COM DEMOCRACIA

Páginas: 40 (9993 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2014
POLÍTICAS PÚBLICAS: ADMINISTRAÇÃO COM DEMOCRACIA

Public policies: administration with democracy
Rogério Luiz Nery da Silva1

RESUMO
O presente estudo tem o propósito de analisar fundamentos conceituais referentes às políticas
públicas, a partir de seu surgimento, no contexto das alterações surgidas no modelo tradicional
de administração pública, notadamente a partir do Sec. XX,conferindo ênfase aos postulados da
legalidade, da legitimação e dos procedimentos de construção das referidas policies, buscando
conhecer de algumas das considerações teóricas que embasam ou explicam seu modus faciendi ou
suas características. O artigo promove uma abordagem aproximativa da disciplina da
Administração Pública, focada no novel instituto, se assim for admissível classificá-lo, com o fitode instrumentalizar as necessárias pesquisas, a serem conduzidas concentradamente nos campos
do direito constitucional e do direito administrativo, no contexto da elaboração de tese de
doutorado, na Universidade Estácio de Sá, para a qual o tema se posiciona de especial
centralismo. Com esse intuito, após estudar o conceito das políticas públicas, verificar-se-á
como se opera a sua formação,implementação e controle, tendo em vista compreender o seu
princípio ativo e alcançar os argumentos de legalidade, legitimação a participação democrática.
As políticas públicas representam objeto de pesquisa relativamente novo no contexto das
ciências sociais e, mais especialmente, no das ciências jurídicas, perpassando diversas outras
áreas do conhecimento, dada a sua interfacemultidisciplinar, a partir da qual desafiam alocações
de vontade voltadas ao atendimento das expectativas da sociedade.
PALAVRAS-CHAVES: Políticas públicas – Direitos Sociais – Democracia.

ABSTRACT
The present essay intends to analyse the concept of public policies, starting from its beginning,
in the heart of the administractive revolution worked at the traditional public administration
model, sincethe early 20th century, emphasizing the postulates of legality, legitimity and policy
making degrees, in order to get enough information in order to explain its way of being and its
characteristics. The article tries to promote an approach into the public administration, pointing
its focus on the new institute of policies - if we have the permission to call it this way –, with the
purpose ofmaking possible the necessaries researches in the areas of constitutional and
administractive rights, it in the context of the stricto sensu post-graduation course, in the
Universidade Estácio de Sá, for what the subject is included with special centralism. With that
1 Rogério Luiz Nery da Silva. Doutor em Direito e Evolução Social pela UNESA (Capes 5); Mestre em Direito pela
UNIG (Capes 3);Mestre em Comunicações pela ESAO-EB; Especialista em Direito Público e Privado pela
EMERJ; Especialista em Direito Empresarial e Tributário pela FGV; Especialista em Docência do Ensino
Superior pela UFRJ; Especialista em Coordenação Pedagógica e Técnica de Ensino pelo CEP-EB; Especialista
em Pilotagem de Helicópteros pela Academia da Força Aérea (AFA); Graduado em Direito pela UERJ; Bacharel
emComunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Professor Doutor na CED-UNOESC,
EMERJ, FEMPERJ, FESUDEPERJ. Pesquisador pela UNOESC no tema Dimensões Materiais e Eficaciais dos
Direitos Fundamentais.

intention, after having studied the formal concepts of policies, it will verify how it works and its
way of formation, implementation and control, staring the eyes over its activeprinciple till
achieve the arguments of legality, legitimity and democratic participation. The policies represent
a research object quite new in the social science context and, more specifically, in the sciences
of law, coming to several other knowledge areas, considering its multifacial interface, from which
beat decision making with the objective of satisfying society expectations....
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