Políticas de Saúde no Brasil e a Dinâmica do SUS

Páginas: 5 (1094 palavras) Publicado: 14 de fevereiro de 2014


Curso de Especialização em Gestão em Saúde

Unidade de Aprendizagem: Políticas de Saúde no Brasil e a Dinâmica do SUS – UA1
Módulo: 02 - Avaliação
Pólo: Maceió
Nome do Aluno: Rylla Érika Bezerra de Lima
Data: 29/01/2013

O Sistema Único de Saúde – SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nos 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90 paratornar obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. Este Sistema é financiado com recursos dos governos federal, estadual e municipal, angariados pelos impostos e contribuições sociais pagas pela população, e têm como principal objetivo dar atenção básica aos pacientes por meio de atendimento em postos, centros de saúde, hospitais e Unidades de Saúde da Família.
Na Constituição Federal de1988, o artigo 198, menciona que o Sistema Único de Saúde (SUS), é constituído por meio de diretrizes, que são: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Em relação aos princípios, costuma-se dividir em duas categorias: os doutrinários que são: universalidade, eqüidade e integralidade e os organizativos que são regionalização, hierarquização e descentralização.
O SUS é umsistema pronto em suas diretrizes e princípios, contudo, de fato não funciona como estabelece a legislação que o rege. Trata-se de um Sistema de Saúde muito bonito no papel, quando na realidade não funciona como deveria. Sabe quem precisa utilizar, e os mais prejudicados, são justamente os mais necessitados.
O Sistema Único de Saúde é uma reparação aos serviços públicos incompleta, queencontra-se em construção, o que demandará grandes transformações na organização e intervenção dos serviços de saúde.
No que refere-se ao atendimento integral, faz-se alusão ao atendimento das carências dos indivíduos de forma ampla, sendo um eixo significante na edificação do SUS.
A Integralidade da assistência é a base para a obtenção de uma melhor qualidade das ações e serviços direcionados para oacesso da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação.
A procura pela constituição de técnicas de atenção integral à saúde deve estar introduzida no dia-a-dia dos profissionais de saúde e de todos os envolvidos, pois trata-se de um sistema que carece de diversos profissionais, desde a equipe dos serviços gerais ao médico, e isso é imprescindível em cada atendimento oferecido, buscando um amparoqualificado que consinta o cidadão em sua totalidade, respeitando seus direitos e valores.
Em relação aos princípios doutrinários, a universalidade está conectada à segurança do direito à saúde por todos os cidadãos brasileiros, sem definição ou qualquer tipo de discriminação, de acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. A denotação deste princípio é muito importante para a concretização dademocracia. Outro princípio essencial é integralidade, onde seu conceito surge da opinião de que têm diferentes grandezas que são agregadas envolvendo a saúde das pessoas e da sociedade. Assim sendo, o SUS busca ter atuações sucessivas na promoção, a proteção, na cura e na reabilitação. O princípio da equidade vai ao encontro da demanda do acesso aos serviços, este muitas vezes anulado devido àdesigualdade social entre os indivíduos. Neste sentido, fala-se em prioridade no acesso às ações e serviços de saúde por grupos sociais considerados mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico.
O processo de descentralização tinha como finalidade obter a municipalização da gestão dos serviços de saúde. Este processo resultou regionalização, que buscou mais racionalização na distribuição dosrecursos entre as regiões.
Uma diretriz de extrema importância do SUS é a participação comunitária e a criação dos conselhos. A participação comunitária foi assegurada por lei (8.142/1990), o que dar valor ao conceito de democracia participativa. Não esquecendo que a Integração, pois esta é indicada nas leis e normas como condição básica para garantir eficácia e eficiência ao sistema.
Contudo,...
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