Política

Páginas: 6 (1303 palavras) Publicado: 13 de abril de 2012
 
14. Assinale a alternativa correta:
a ( ) quem pratica eutanásia está isento de pena, pois o Direito Penal não pode exigir um sacrifício heróico do agente;
b ( ) não se admite a possibilidade de verificação de um homicídio privilegiado-qualificado;
c ( ) quem, dolosamente, transmite o vírus da AIDS a outrem, pode ser responsabilizado pelo crime de lesões corporais gravíssimas;d ( ) a autorização judicial de interceptação telefônica pode ser obtida para provar crime de ameaça, punido com pena de detenção;
e ( ) pelo entendimento recente do S.T.F. o crime de estupro, em sua forma simples, não é considerado hediondo.
 
 18 - O motorista "A", acompanhado pelo passageiro "B", distraiu-se ao acender um cigarro e acabou por atropelar o pedestre "C",provocando-lhe importantes traumatismos. Em seguida, induzido pelo acompanhante "B", "A" deixou de prestar socorro a "C", o mesmo fazendo, evidentemente, o indutor. Considerando que o pedestre veio a falecer horas mais tarde em virtude dos ferimentos sofridos, assinale a resposta correta: a) "A" responderá por homicídio culposo, funcionando a omissão de socorro como causa especial de aumento de pena, nostermos do Código de Trânsito brasileiro; "B" responderá pela prática de omissão de socorro, prevista no art. 135 do Código Penal;b) ambos responderão nos termos do Código de Trânsito: "A" por homicídio culposo em concurso material com a omissão de socorro e "B" exclusivamente pela prática de omissão de socorro;c) "A" responderá por homicídio culposo, funcionando a omissão de socorro como causaespecial de aumento de pena, nos termos do Código de Trânsito; "B" se sujeitará às mesmas sanções, porém na qualidade de partícipe;d) "A" responderá por homicídio culposo em concurso material com a omissão de socorro, tipificados pelo Código de Trânsito brasileiro; "B" responderá pela prática de omissão de socorro, prevista no art. 135 do Código Penal;e) "A" responderá por homicídio culposo, funcionandoa omissão de socorro como causa especial de aumento de pena, nos termos do Código de Trânsito; "B" não responderá pela fato diante da atipicidade de sua conduta.  22 - Com relação à exceção da verdade, assinale a alternativa correta:a) será ela sempre admitida nos crimes de calúnia, difamação e injúria;b) será ela sempre admitida no crime de difamação;c) será ela sempre admitida no crime decalúnia;d) será ela admitida, com ressalvas, nos crimes de calúnia e difamação;e) todas as assertivas são falsas.  |
 
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 36. Assinale a opção correta:a) se o agente já detinha a coisa e a partir de certo momento a torna sua, a hipótese é de furto simples, ausentes que se encontram as qualificadoras previstas no § 4º do artigo 155, do CP;
b) as coisas sem dono (res nullius), as coisasvoluntariamente abandonadas (res derelictae) e as coisas comuns (res communes) não podem ser objeto de furto;
c) o furto praticado com destruição ou rompimento de obstáculo é qualificado, ainda que a ação seja exercida contra a própria coisa;
d) considera-se "chave falsa", cujo emprego qualifica o crime de furto, qualquer instrumento, com ou sem formato de chave, capaz de fazer funcionar o mecanismo dafechadura;
e) nenhuma das opções é correta.  38 - Considere os exemplos abaixo, em que o agente "A" - agindo sempre com animus necandi - decidiu empregar tortura para matar a vítima "B", assinalando em seguida a seqüência que classifica corretamente as condutas descritas:I) "A" espanca e tortura "B", mas é descoberto e preso, sendo "B" socorrido a tempo, o que evita a sua morte apesar das graveslesões por ele suportadas;II) "A" apronta diversos instrumentos para torturar "B" até a morte, mas, calculando mal a força empregada e o local do corpo atingido, mata "B" com a primeira pancada;III) "A" apronta os instrumentos para torturar "B" até a morte, mas, quando começa a torturá-lo, é descoberto e preso, logrando êxito em ocasionar-lhe apenas lesões leves, sem grande sofrimento.a) I:...
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