Política

Páginas: 7 (1600 palavras) Publicado: 26 de março de 2012
ATIVIDADE ESTRUTURADA: | |
|TÍTULO: ANÁLISE SOBRE A FUNÇÃO JURISDICIONAL |
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|OBJETIVOS: Analisar e compreender a função jurisdicionaldesempenhada primordialmente pelo Poder Judiciário |
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|COMPETÊNCIAS E HBILIDADES: habilidade de acumular repertório dentro de um contexto multidisciplinar; correta utilização da terminologia jurídica ou da|
|Ciência do Direito; capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais; capacidade de apreensão, transmissão |
|crítica e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização. |
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|DESENVOLVIMENTO: O aluno deverá fazer um estudo analítico sobre a função jurisdicional, que é aquela desempenhada primordialmente pelo Poder |
|Judiciário, com base em obras escritas por doutrinadores de Direito Processual Civil de um lado e, do outro, autores de Direito Constitucional, |
|Assinalando aseventuais divergências de visões. |
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|PRODUTO/RESULTADO: Resumo|

Observa Couture que os que a concebem como um poder, só assinalam um dos seus aspectos, pois não se trata somente de um conjunto de poderes ou faculdades, senão também um conjunto de deveres dos órgaos do Poder Público. Para Lopes Costa, a jurisdição é um poder-dever do Estado de declarar e realizar o direito. Pedro Lessa vê a missão do Judiciáriocomo o poder de aplicar contenciosamente a lei aos casos particulares. Carnelutti vislumbra na jurisdição um duplo aspecto, de poder e de obrigação. Frederico Marques a entende como função estatal de aplicar as normas da Ordem Jurídica em relação a uma pretenção.


Procedimento: a estrutura técnica de atos para preparação do provimento... (fazzalari)
Processo: é o procedimento acima, cominserção de princípios constitucionais, principalmente o contraditório, ou seja, quando no procedimento permitir a todas as Partes influenciarem.
Ação: direito a jurisdição ou a sentença de mérito.... porque pode existir a possibilidade de não ser proferida uma sentença com apreciação do mérito, todavia, ser garantido, ao menos, a função jurisdicional sobre a lide em questão.
Jurisdição: entendo ser afunção monopolizada no Estado, na qual, por meio do “processo”, mediará conflitos de interesses, garantindo às Partes o contraditório, para construírem juntos uma decisão jurisdicional.


Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional.O Poder Judiciário é regulado pela ConstituiçãoFederal nos seus artigos 92 a 126.
Funções do poder judiciario...
Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais...
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