Política e Planejamento Social

Páginas: 39 (9557 palavras) Publicado: 16 de agosto de 2014
Política e Planejamento Social: decifrando a dimensão técnicooperativa na prática profissional*

Odária Battini1

Os tempos mudam no devagar depressa dos tempos
(Guimarães Rosa)
É preciso, pois avançar com compromisso ético-político e
competência teórico-instrumental

Este texto foi inspirado no debate oferecido pelo conjunto da sociedade
paranaense que se envolve direta ouindiretamente no processo de implementação
da política pública de assistência social, capitaneada pelo Estado – que tem
primazia na condução da coisa pública - com a participação de técnicos, gestores e
representantes da sociedade e das instituições. Traz como solo o aprimoramento do
compromisso e da competência, teórica, ético-política e técnico-operativa dos
sujeitos que movem aquela política, com afinalidade de contribuir na construção de
um novo patamar de conhecimento e de socialidade na esfera pública. Considera a
processualidade que impulsiona essa prática, desde a promulgação da Lei Orgânica
de Assistência Social – LOAS e, mais recentemente com a implantação do SUAS –
Sistema Único de Assistência Social, no Paraná, na defesa intransigente dos
direitos.
Na totalidade do debate2tomamos como centro desta reflexão: a identificação
do significado técnico e ético-político da prática do planejamento e/ou a falta de
domínio desse instrumento de gestão por parte de significativa parcela dos sujeitos
envolvidos na condução da política de assistência social, ao nível municipal. Nesse
rumo, duas questões restaram inscritas no exercício sócio-profissional e que
configuram o pontode partida para a presente reflexão, na perspectiva da sua
superação:

1

Assistente social, professora aposentada da Universidade Estadual de Londrina/Paraná, mestre e doutora pela
PUCSP, pesquisadora do CNPq e PUCPR, Presidente do CIPEC – Centro Interdisciplinar de Pesquisa e
Consultoria em Políticas Públicas.
* Texto revisado. Originariamente texto subsidiador do debate oferecido aosgestores e profissionais da política
de assistência social no II Encontro Estadual do Sistema Municipal e Gestão Local do CRAS.
SETP/NUCLEAS.Curitiba - PR. 2007.
2 Sintetizado no âmbito das principais dificuldades apresentadas no I Encontro Estadual sobre o Sistema Municipal e Gestão
Local do CRAS.Curitiba: SETP/NUCLEAS. 2006.

1

1ª – em que pesem os significativos avanços na gestão localda política de
assistência social, ainda é forte o entendimento do planejamento como um processo
burocratizante e formal, de um lado, marcado por um excesso de procedimentos
técnicos decorrendo centralidade na eficiência (meios, recursos, estratégias),
embaçando

os princípios e as finalidades da política de assistência social,

subordinando-se

aos

contingenciamentos,

àsdeterminações

institucionais

justificados geralmente pela falta de recursos ou pela insuficiência de qualificação
dos sujeitos e, de outro lado, pela fragilidade na sua consecução, derivando
atividades fundadas no senso comum, muitas vezes, traduzidas por seqüências
empíricas de ação;
2ª – a incidência da perspectiva burocratizante na prática cotidiana,
convalidando a reprodução daracionalidade instrumental no exercício sócioprofissional (Guerra. 1995), subtraindo a apropriação dos determinantes da questão
social que materializa a particularidade dos objetos de intervenção, esta traduzida
em ações imediatas, não estruturantes e não universalizantes.
Como superar tal perspectiva? Esta reflexão tem o intuito de contribuir para a
construção de respostas aproximativas a esta questão.Nesta esteira, apontamos
alguns pressupostos balizadores dessa superação.

1. Pressupostos para compreender o planejamento social e a prática
profissional
Situamo-nos como sujeitos políticos (Schaff,1969)3, individuais e coletivos,
que constroem as relações sociais - que são relações de classes 4 - com outros
3

Marx afirma que um indivíduo é um membro da sociedade, implicando nas...
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