POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX

Páginas: 11 (2616 palavras) Publicado: 10 de outubro de 2013

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
curso de SERVIÇO SOCIAL









pOLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX









São Mateus -ES
2013






pOLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX


















São Mateus –ES2013
Sumário
Introdução........................................................................................................................4
Desenvolvimento..............................................................................................5,6,7,8 e 9 Conclusão......................................................................................................................10Referência Bibliográfica.................................................................................................11






































Introdução

Este trabalho tem uma proposta de relacionar o surgimento e desenvolvimento do serviço social, e apresentar os fatores sociais, politiocs e economicos do seculo XX e a promulgaçãodaconstiuiçãode 1988.
















































Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o Brasil instituiu explicitamente seu sistema de seguridade social nos moldes recomendados pela Convenção
n° 102/1952 da OIT, caracterizado como sistema de “proteção social que a sociedade proporciona a seus membros,mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais que, de outra maneira, provocariam o desaparecimento ou forte redução dos seus rendimentos em conseqüência de enfermidade, maternidade, acidente de trabalho, enfermidade profissional, emprego, invalidez, velhice e morte, bem como de assistência médica e de apoio à família com filhos”.
Conforme a definição genérica daseguridade social supra indicada, nos termos da Convenção no102 da OIT, o sistema brasileiro, estruturado a partir de 1988 e mantido até o presente, adotou implicitamente este conceito e explicitamente ainda alguns princípios-chave (CF/1988 – Art. 194) que devem orientar toda a política de Seguridade Social, na Previdência, na Assistência Social e na Saúde:
universalidade da cobertura eatendimento;
uniformidade e equivalência dos benefícios rurais e urbanos;
seletividade e distributividade na prestação de serviços;
irredutibilidade no valor dos benefícios;
diversidade da base de financiamento estruturada em Orçamento da Seguridade Social (autônomo);
eqüidade na forma de participação no custeio; e
caráter democrático dos subsistemas da seguridade social (Previdência, Saúde eAssistência).
A política social que se executa sob a égide desse conceito persegue a proteção social aos indivíduos e respectivos grupos familiares, acometidos por riscos sociais. Estes são socorridos diferenciadamente por um sistema de Previdência Social de caráter contributivo; por um sistema de Assistência Social, gratuito e dirigido a populações pobres, sem capacidade contributiva; por um SistemaÚnico de Saúde, de caráter gratuito e, finalmente, por um subsistema de seguro-desemprego, inserido na rede de competências do Ministério do Trabalho e Emprego.
A regulamentação setorial do sistema de seguridade social – Leis Orgânicas
da Previdência (Leis nos 8.212 e 8.213 de junho de 1991 – de Custeio e Benefícios da Previdência Social); Lei Orgânica da Saúde (8.080 de setembro de 1990 e 8.142de dezembro de 1980) e Lei Orgânica de Assistência Social (8.742 de dezembro de 1993);
Lei n° 7.998 – janeiro de 1990 (Seguro-desemprego), estruturou o sistema de seguridade social brasileiro de forma bem peculiar. Assumem as áreas que constituem o sistema uma quase completa independência administrativa e financeira, mediante forte legislação infra-constitucional que sucede a promulgação da...
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