Política social brasileira 1930 a 1945

Páginas: 7 (1603 palavras) Publicado: 28 de outubro de 2011
Questão 1: No Brasil, a ideologia do laissez-faire, de não intervenção Estatal na proteção social (restrita à área urbana), teve vida curta (entre 1888 e 1931). Ressalta-se que, na década de 20, surgem as primeiras tentativas de se alterar a ordem vigente, com a elaboração de algumas leis sociais, como por exemplo, a Lei Elói Chaves (1923) relativa à previdência social. Esta lei instituiu asCaixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) por empresas, mas nunca chegaram a configurar um sistema nacional. A criação das CAPs tinha por objetivo compensar, minimamente, as deficiências na distribuição de benefícios, regulada que era pelo mercado (política social compensatória).
A Primeira República, caracterizada pelo governo das oligarquias regionais, foi abalada por fatores externos(Crise de 29, Revolução Russa, IGGM, Expansão Imperialista do capital) e fatores internos (movimentos de oposição às oligarquias, movimento tenentista, crítica à cultura dominante com a semana de arte moderna, dentre outros). Devido a esta conjuntura, houve redução da capacidade de importar e consequentemente a piora nas condições de vida da população pobre, que favoreceu na eclosão de grevesoperárias no final de 20. Os reformistas criticavam o federalismo oligárquico e pregavam que era necessário fortalecer o poder central como condição de se implantar as mudanças necessárias. Era necessário reorganizar a esfera de acumulação e garantir a expansão do capital para depois passar para a esfera da equidade.
A partir de 1930 há uma aceleração das mudanças sociais, políticas e econômicas.Vargas irá defender a intervenção do Estado na economia para estimular a industrialização e a diversificação da economia, bem como garantir que o Estado atue como regulador do mercado de trabalho.
O período de 1930 a 1945 foi a era dos direitos sociais, foram elaboradas legislações trabalhistas e previdenciárias, promulgada a nova lei de sindicalização, foi criado o Ministério do Trabalho,Comércio e Indústria, criada a carteira de trabalho, dentre outros. Desta forma, os trabalhadores foram incorporados à sociedade em virtude das leis sociais e não da sua ação sindical e política independente. O governo introduzira os direitos sociais antes dos direitos políticos. O Estado Novo alterou o sentido do trabalho na sociedade brasileira, e este passou a ser central na vida do homem,passou a ser sinônimo de dignidade, ser trabalhador era ser cidadão. Desta forma, era necessário dar condições materiais ao trabalhador para participar da construção do país, e o Estado deveria garantir o trabalho e promover o desenvolvimento social. Porém, toda esta legislação era para o trabalhador urbano (com profissão regulamentada), o trabalhador rural estava excluído.
O conceito decidadania nasce atrelado à regulamentação das profissões, à carteira profissional e ao sindicalismo corporativo. Segundo Santos (1994), “os direitos dos cidadãos são decorrência dos direitos das profissões e as profissões só existem via regulamentação estatal. O instrumento jurídico comprovante do contrato entre Estado e a cidadania regulada é a carteira profissional.” (SANTOS, 1994, p. 69)Santos (1994) demonstra a relação entre cidadania e justiça, como os padrões que levam a definir direito estão associados ao que se entende como justo. “Sugiro que o conceito-chave que permite entender a política econômico-social pós 30, assim como fazer passagem da esfera da acumulação para a esfera da equidade, é o conceito de cidadania”. (SANTOS, 1994, p. 68).
Vianna (1998) informa que osInstitutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) são organizados a partir de 1933 e que este sistema previdenciário é gerido pelo Estado (Ministério do Trabalho) em caráter nacional. Este era instituído por segmentos ocupacionais e funcionavam sob sistema de capitalização, recolhendo recursos, investindo e depois retornando para o fundo. A Previdência passou a ser um instrumento de incorporação...
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