Política pública

Páginas: 12 (2815 palavras) Publicado: 4 de dezembro de 2012
GESTÃO PÚBLICA
4º SEMESTRE



BENEDITO BATISTA DE OLIVEIRA - RA 2301288923
CARLOS HENRIQUE MILANI LIBERALLI - RA 2322404045
RENATO FORESTO - RA 2350455086
SINVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA - RA 2321374152
VALDENOR SANTOS DE JESUS - RA 2362459728




ATPS - POLÍTICAS PÚBLICAS



PROFESSOR EAD - Profª Mª Suzanir Fernanda Maia
PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL - Profº Jair EmídioPROFESSOR-TUTOR EAD - Leonardo Takamasa Otsuka







Santo André
2012

SUMÁRIO

1. Introdução 03
1.1. O que são Políticas Públicas 03
1.1. Apresentação da Cidade 04
2. As Áreas de Atuação das Políticas Públicas 05
2.1. Apresentação do Problema 05
3. Atuação dos Atores Ligados à Implementação de Políticas Públicas 08
3.1. Apresentação da Solução08
3.1.2. Descrição dos Serviços 09
3.1.3. Metodologia, Etapas, Atividades e Serviços 09
3.1.4. Responsabilidades e Obrigações do Município 10
3.1.5. Responsabilidades e Obrigações da Contratada 11
3.2. Do Cronograma de Entrega dos Serviços 12
3.3. Do Preço 12
3.3.1. Dotação Orçamentária 12
3.3.2. Forma de Pagamento 13Considerações Finais 13
Referências 14









ETAPA 1 - INTRODUÇÃO
SÃO BERNARDO DO CAMPO “FEIRA DE MÓVEIS NA RUA JURUBATUBA”



Existe uma demanda antiga por parte de todos os atores que compõe o setor moveleiro de São Bernardo do Campo, principalmente os lojistas da Rua Jurubatuba, que vem pressionando o poder público e representantes do setor para que desenvolvamPolíticas Públicas de fomento ao comercio de móveis, e como consequência criar empregos e revitalizar a cadeia produtiva, que perdeu sua vitalidade nas décadas de 50 e 60, com isso também perdendo espaço e empregos para os fabricantes do sul do pais, que se prepararam tecnicamente para fabricar móveis de qualidade e de baixo custo, e esta questão é um dos fatores que enfraqueceu o setor moveleiro daregião, e como proposta do GT Moveleiro (Grupo de Trabalho), foi o de realizar a feira de móveis que seria o inicio para alavancar o setor.


Os atores envolvidos no GT são: Prefeitura de São Bernardo do Campo Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Turismo, Sim ABC (Sindicato da Indústria moveleira), Sintracom SBC e DMA (representante dos trabalhadores do setor mobiliário), ACISBEC(Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo), Lojistas da Rua Jurubatuba, SENAI Almirante Tamandaré e SEBRAE.


1.1. O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS


Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania,de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.


As políticas públicas podem serformuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos.


A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui. No caso da Educação e da Saúde como exemplos, asociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social.


A Lei Complementa n.º 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de...
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