POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – LEI Nº 12.305/2012

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI ÁRIDO –UFERSA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E TECNOLOGICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – LEI Nº 12.305/2012

Eric Mateus Fernandes Bezerra
Bacharel em Ciência e Tecnologia – UFERSA
Graduando em Engenharia Civil – UFERSA [e-mail] Felipe Moreira de Magalhães
Bacharel em Ciência e Tecnologia – UFERSA
Graduando em Engenharia Civil – UFERSA [e-mail] Jonathas Iohanathan Felipe de Oliveira
Bacharel em Ciência e Tecnologia – UFERSA
Graduando em Engenharia Civil – UFERSA [e-mail] RESUMO
O presente artigo discorre sobre os aspectos mais relevantes sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, evidenciadas na Lei 12.305/2010. A mesma elucida seus princípios, objetivos que irão contribuir para a eliminação dos lixões. Além disso, a Lei institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional e municipal, além de impor que os particulares elaborem seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. O mais importante nessa lei é o estabelecimento de responsabilidade compartilhada entre governo, indústria, comercio e consumidores. Ou seja, todos os setores da sociedade serão a partir de agora responsabilizados pela gestão do lixo.
INTRODUÇÃO
A evolução da humanidade é balizada pela inerente necessidade de assegurar seu conforto. Na busca pela produção de material necessário para sua sobrevivência, o homem torna-se responsável por significativas transformações ambientais.
A excessiva exploração dos recursos naturais caracteriza o cenário atual do desenvolvimento.
Por conseguinte, a partir do intenso crescimento populacional, o grande adensamento urbano e a inerente falta de sensibilidade ecológica dos membros que a compõe, há uma produção de resíduos de forma contínua e democrática, que por sua vez, quando mal gerenciados, geram contaminação ambiental e problemas no saneamento