Política nacional de informática

Páginas: 17 (4128 palavras) Publicado: 22 de março de 2012
Política Nacional de Informática




1. Estratégias adotadas


As intensas transformações que vêm ocorrendo na  economia mundial estão forçando os Países, como o Brasil, a buscarem uma nova estratégia de desenvolvimento, não mais baseada nos de recursos naturais herdados que ajudavam a embasar a lei das vantagens comparativas, mas baseada na complexa química entre capitalhumano, tecnologia e flexibilidade institucional.
As ações desenvolvidas, ao longo das últimas décadas, pelo Governo brasileiro, vêm contribuindo ativamente para a promoção da inserção competitiva da indústria brasileira de tecnologias da informação no mercado concorrencial, através de ações aplicadas nas áreas tecnológica e industrial, voltadas para geração de tecnologias e maior agregação devalor nas cadeias produtivas.
Estas ações tiveram como conseqüência um melhor aproveitamento de nichos de mercado assim como serviram de atração para novos investimentos externos, tornando a produção no mercado interno economicamente interessante e abrindo possibilidades reais de entrada no mercado internacional com aqueles produtos.
Explorar adequadamente e eficientemente as"janelas de oportunidades" em termos de investimentos constitui-se no desafio prioritário que se tem pela frente, dentro do contexto amplo da economia mundial, a partir da compreensão do significado da onda de integração econômica e dos movimentos unilaterais de liberalização do comércio e redução das barreiras protecionistas.
Dentro deste contexto, a indústria de informática no Brasil, com oprojeto de abertura comercial, sobreviveu a um período de transição para um regime consideravelmente novo, marcado pelo fim da reserva de mercado para a informática (em outubro de 1992) e da reforma de proteção comercial que removeu barreiras não-tarifárias e instituiu um programa de redução do nível e dispersão das alíquotas do imposto de importação.
O Setor de Informática se desenvolveudentro de um regime de incentivos adverso, centrado na substituição de importações e no desenvolvimento e produção local de bens de informática.
O processo de abertura ao mercado mundial, na década de 90 exigiu do setor uma total reestruturação com vistas a criar um novo ambiente de atração de investimentos externos e conseqüentes parcerias com as empresas nacionais, assim como trouxe anecessidade de se redesenhar o modelo produtivo local, para estas tecnologias, assumindo, esta industria, um lugar destacado na implantação de sistemas da qualidade, tendo sido a primeira industria a obter tal certificado no Brasil.
A década de 90 iniciou-se, portanto, com uma mudança expressiva na política de informática do País, rumo a um modelo mais aberto, simbolizado pela redução significativade alíquotas de importação para diversos itens. A necessária preocupação em dar suporte à indústria instalada no País, e a exigência de se criar o ambiente de atratividade para o capital externo, já comentado, culminou na sanção da Lei 8248/91 de Incentivos Fiscais em Informática, que só foi regulamentada em 1993.
No que tange ao domínio das inovações tecnológicas de produtos e deprocessos em áreas-chave do setor, o Governo brasileiro sempre incentivou e continua incentivando, através de investimentos em pesquisa e desenvolvimento - P&D, uma maior participação do setor produtivo privado nos dispêndios de C&T no País, uma maior interação entre os setores produtivo e acadêmico e a expansão do parque industrial de informática, gerando mais empregos qualificados associados a essesetor, além de estimular a difusão do uso da informática como meio de modernização de outros setores industriais e de serviços.
O início da década é, por outro lado, marcado pelo lançamento de várias iniciativas nacionais em Informática, sob a égide do MCT:
Rede Nacional de Pesquisa – RNP, que visava implantar uma Internet para educação e pesquisa em todo o País;
Programa...
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