Política Nacional de Atenção Básica

Páginas: 5 (1126 palavras) Publicado: 30 de junho de 2014
Estudo da Política Nacional de Atenção Básica

Autores ANA CAROLINA DE MORAIS, BARBARA PASSOS, DIEGO DE ALMEIDA, JULIANA LEMOS, MARIANE DIAS1; Orientadora JAQUELINE DUTRA 2
1Universidade Federal de Pelotas – anacarolinaausub@gmail.com, thoany@gmail.com, diego.das.16@hotmail.com, julemosbr@hotmail.com, white.wicca@hotmail.com
2Universidade Federal de Pelotas – e-mail do autor 2 (se houver)3Nome da Instituição do Orientador – e-mail do orientador

INTRODUÇÃO

O presente trabalho destina-se a analisar os aspectos funcionais da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, e além disso, visualizar como se deu sua constituição dentro das diferentes esferas da administração pública.
A PNAB foi um programa idealizado para “revisar as diretrizes e normas para a organização da AtençãoBásica – AB – para Estratégia da Saúde da Família – ESF e o Programa de Agentes Comunitários da Saúde – PAC.” (Portaria nº 2488; 21 de outubro de 2011).
Para o desenvolvimento dessa política foi necessário o embasamento nos princípios de universalidade, acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e daparticipação social.
Para o seu financiamento utiliza-se a política Tripartite,na qual o governo federal beneficia os municípios mais necessitados.
“Em relação à equidade, o PAB fixo diferencia o valor percapta por município, beneficiando o município mais pobre, menor, com maior percentual de população pobre e extremamente pobre e com as menores densidades demográficas)” (MINISTÉRIO DA SAÚDE,2012)

O estudo se encaixa nas áreas das Ciências da Saúde e da Gestão Pública.
Para o levantamento de dados foi feito um estudo analítico dos documentos nos sites oficiais, além das resoluções aplicadas à Constituição Federal referentes à PNAB.
DESENVOLVIMENTO

O PNAB constitui um programa que agrega um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de atençãodos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e a reabilitação (PNAB, 2006). Essas ações têm seus recursos orçamentários definidos segundo os seguintes programas de trabalho:: Piso de Atenção Básica Variável (determinado progressivamente, de acordo com os programas em que o município esta inserindo) – Saúde da Família; Piso de Atenção BásicaFixo,(determinado de acordo com per capta); Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Atenção à Saúde Bucal; Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A atenção básica deve ser a principal porta de entrada da população à Rede de Atenção à Saúde, a fim de caracterizar a capilarização e o mais alto grau de descentralização. Desta forma, pode-se dizer que a rede de atenção básica écomposta pelas Unidades básicas de Saúde (UBS) e pelos Prontos Socorros (PS).
As equipes de atenção básica, consultórios na rua, núcleos de apoio à saúde da família (NASF), UBS fluviais e ESF para populações ribeirinhas são os programas compõem as estratégias direcionadas à Politica nacional de atenção básica. É através delas, que a população é acolhida junto ao sistema de saúde.
Osprincípios da PNAB se orientam pelos mesmos que precedem o Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, integralidade e equidade. Complementarmente, a PNAB traz diretrizes e fundamentos direcionados para a atenção básica e são eles universalidade da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da participação social. Em suma,esses fundamentos garantem ao usuário da atenção básica o acesso à saúde de qualidade. O indivíduo deve receber um atendimento especializado como uma pessoa e não como um prontuário garantindo o acompanhamento médico referente às suas necessidades de forma integral. Contudo, o paciente também deve ter responsabilidade sobre seu tratamento, caracterizando assim uma dupla responsabilidade...
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