Política de seguridade social no brasil

Páginas: 4 (890 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
Política de Seguridade Social no Brasil e a Constituição Federal
Com o avanço do Serviço de assistência social no Brasil as políticas sociais públicas no Brasil se fortaleceram e por meio daaprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou o artigo 204 da Constituição Federal de 1988, colocando em prática um conjunto de direitos garantidos pela constituição como tambémmudou a forma de fazer política pública no Brasil. Assistência social ganhou um conjunto de normas que facilitam a universalização do atendimento expandindo legalmente a proteção social para além davinculação com o trabalho formal. As novas regras constitucionais romperam com a necessidade do vínculo empregatício contributivo na organização e concessão de benefícios previdenciários aostrabalhadores.
Essa juntamente com algumas Iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) como: o investimento racional de recursos públicos, a avaliação sistemática das ações, ocontrole social das práticas desenvolvidas, a reflexão continuada e sustentada em teorias consistentes e o envolvimento dos beneficiários contribuíram para reescrever a história da proteção social noBrasil, possibilitando o desenvolvimento humano e social para todos os cidadãos, assim formou um novo modelo de proteção social não contributiva pautada na justiça, no exercício dos direitos humanos,protegendo as três políticas de proteção social: a saúde, a previdência e a assistência social.
Na verdade a seguridade social é mais um conceito do que uma realidade, não se tem qualquer forma degestão que ligue a saúde, previdência e assistência social para além do orçamento da seguridade.
Hoje a previdência social é de gestão federal e ainda contributiva. A saúde é, há 20 anos, de gestãofederativa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já a assistência social implanta sua gestão federativa por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) normatizado em 2005, aguardando a aprovação...
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