Polícia comunitária

Páginas: 7 (1747 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2012
SUMÁRIO

1. Introdução........................................................................................................03
2. Direitos Humanos............................................................................................04
Conceito...........................................................................................................04
Direitos Humanos naConstituição Federal de 1988.......................................05
Direitos Humanos x Polícia..............................................................................06
3. Polícia Comunitária..........................................................................................07Conceito...........................................................................................................07
Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG’s).....................................07
Polícia Comunitária no Brasil...........................................................................08
Polícia Comunitária na Austrália......................................................................08
4.Conclusão........................................................................................................10
5. Referências Bibliográficas...............................................................................11

INTRODUÇÃO

O presente trabalho trabalhará suscintamente sobre Direitos Humanos e Polícia Comunitária, apresentando conceitos e exemplos concretos de como a ideia de polícia comunitária é trabalhada no Brasil, assim como no exterior.

1 DIREITOSHUMANOS

1.1 CONCEITO

São diversas as definições de Direitos Humanos, dessa forma, elencamos algumas que achamos mais esclarecedoras.
Na apostila do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), há a seguinte definição:
O núcleo do conceito de Direitos Humanos se encontra no reconhecimento da dignidade dapessoa humana. Essa dignidade expressa num sistema de valores exerce uma função orientadora sobre a ordem jurídica porquanto estabelece “o bom e o justo” para o homem. A expressão “Direitos Humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de sedesenvolver e de participar plenamente da vida. Todos os seres humanos devem ter assegurados, desde o nascimento, as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades adquiridos no processo histórico de civilização da humanidade,associados à capacidade natural de cada pessoa em se organizar socialmente, dá-se o nome de Direitos Humanos.

No site http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/dh_utopia/2conceito.html, acessado no dia 03 de junho de 2012, encontramos o conceito a seguir:
Podemos afirmar, portanto, como já o fizemos em trabalho anterior, que entende-se por Direitos Humanos, aqueles direitos inerentes à pessoa humana,que visam resguardar a sua integridade física e psicológica perante seus semelhantes e perante o Estado em geral. De forma a limitar os poderes das autoridades, garantindo, assim, o bem estar social através da igualdade, fraternidade e da proibição de qualquer espécie de discriminação. |
Norberto Bobbio traz uma visão mais filosófica acerca do conceito de Direitos Humanos: “direitos do homemsão aqueles cujo reconhecimento é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento da civilização etc.” (BOBBIO, 1992, p. 17).
1.2 DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Após anos de ditadura militar, em 05 de outubro de 1988 é promulgada a Constituição Federal que até os dias de hoje rege nosso ordenamento jurídico e norteia a vida...
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