Políticas públicas e processos decisórios

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
NÚCLEO FLUMINENSE DE ESTUDOS E PESQUISAS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLITICAS PÚBLICAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA

DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS E PROCESSOS DECISÓRIOS GOVENAMENTAIS

ALUNO: JOSE RICARDO VENTURA CORRÊA

O presente trabalho tem por objetivo principal discutir, com base nos textos indicados e nas aulas ministradas, e responder a seguinte questão:

1) O que é uma política pública? Como se define o “bem público”?

No que tange ao primeiro questionamento, cumpre ressaltar que apesar das disparidades existentes quanto ao significado de políticas públicas, há entendimento no sentido de que é possível analisar de forma sistemática as atividades governamentais. Assim, os especialistas ao estudar as políticas públicas vislumbram sua conceituação sob aspectos específicos; os quais, por vezes, apenas descrevem situações fáticas, ou restringem-se a uma abordagem explicativa, ou mesmo não percebem fatores condicionantes em seus enfoques o que produz uma conceituação limitada. Desta feita, podemos entender políticas públicas como uma combinação de conceituações pontuais quais sejam: planejamento racional, incrementalismo, atividade de grupos, preferências das elites, forças sistêmicas e influências políticas. Porém, abordagens pontuais pecam por enfatizar uma dimensão de política pública em detrimento das outras. Por fim, melhor seria entender políticas públicas como um conjunto de ações ou omissões de Estado ou governo com fulcro em alcançar objetivos que, em tese, deveriam corresponder aos anseios do povo, coletividade ou comunidade, mas é imperativo entender que estas ações sofrem interferências de externalidades e internalidades que podem desvirtuar o caráter democrático que, necessariamente, políticas públicas deveriam apresentar.

No que concerne a definição de “bem público” temos, inicialmente, que delimitar o espaço de abrangência daquilo que é público e daquilo