PODERES JUDICIARIO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

PODER JUDICIARIO

SÃO ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E JUIZES FEDERAIS
TRIBUNAIS E JUIZES DO TRABALHO
TRIBUNAIS E JUIZES ELEITORAIS
TRIBUNAIS E JUIZES MILITARES
TRIBUNAIS E JUIZES DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

OBSERVAÇÃO: O STF , CNJ E OS TRIBUNAIS SUPERIORES TEM SEDE NA CAPITAL FEDERAL O STF E OS TRIBUNAIS SUPERIORES TEM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITORIO NACIOONAL

FUNÕES JURISDICIONAIS DO PODER JUDICIARIO

FUNÇÕES TIPICAS – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
FUNÇÕES ATIPICAS - FUNÇÃO DE LEGISLAR , QUE É TIPICA DO PODER LEGISLATIVO – EX: PODER JUDICIARIO ADMINISTRATIVO

GARANTIAS DO PODER JUDICIARIO
INSTITUCIONAIS
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA – SIGNIFICA QUE OS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA SÃO DE COMPETENCIA DO PROPRIO PODER JUDICIARIO, NÃO SUBORDINADOS A APROVAÇÃO OU INTERFERENCIA QE QUALQUER OUTRO PODER.
AUTONOMIA FINANCEIRA – IMPORTA NA ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DADA AO PODER JUDICIARIO PARA ELABORAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS ORÇAMENTARIAIS, DENTRO DOS LIMITES TRAÇADOS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAIS.
MEMBROS
VITALICIEDADE – SO PERDEM O CARGO COM SENTENÇA JUDICIAL, TRANSITADO EM JULGADO – APÓS 2 ANOS DE ESTAGIO PROBATORIO.
INAMOVIBILIDADE – SALVO POR MOTIVO DE INTERESSE PUBLICO E POR SANÇÃO ADMINISTRATIVA. É O DIREITO DE NÃO SEREM REMOVIDOS SEM O CONSENTIMENTO.
IRREDUTIBILIDADE DE SUBSIDIOS -

OBSERVAÇÃO: O JUIZ SUBSTITUTO GOZA DA INAMOVIBILIDADE SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STF , DESDE QUE HAJA LIMITES CIRCUNSCRICIONAL.

RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA

CRIME DE RESPONSBAILIDADE ( IMPEACHMNET) – ART 85 ROL EXPLICATIVO

PROCEDIMENTOS

QUEM PROCESSA E JULGA O PRESIDENTE NOS CRIMES DE RESPONSBAILIDADE ´E O SENADO FEDERAL

QUEM PODE ACUSAR O PRESIDENTE? QUALQUER CIDADAO PODERA APRESENTAR ACUSAÇÃO CONTRA O PRESIDENTE DA REPUBLICA.
A ACUSAÇÃO TEM QUE SER AUTORIZADA POR 2/3 DE SEUS MEMBROS PELA CAMARA DOS DEPUTADOS