poder

Páginas: 20 (4884 palavras) Publicado: 26 de setembro de 2014
ANDRÉ ALENCAR

DIREITO CONSTITUCIONAL

PODER
Uma energia capaz de coordenar e impor decisões visando à
realização de determinados fins. Surge naturalmente nas relações
entre as pessoas em uma sociedade, ou seja, surge também do
Estado;
PODER POLÍTICO
Caracteriza a soberania do Estado, é um poder acima de
todos os outros, é independente, autônomo, incontrastável, uno,
indivisível eindelegável. O poder é utilizado na Constituição da
República Federativa em três acepções diferentes:
a) Enquanto revelação da soberania Art. 1o parágrafo único; “O
governo emana do povo”;
b) Enquanto órgão do Estado Art. 2o “São órgãos da União”
c) Enquanto função Arts. 44, 76 e 92; “A função legislativa é
exercida pelo C.N.”
ÓRGÃOS:
São subdivisões do poder político. Podem ser:
Supremos:(Máximos), governo em sentido estrito.
Regidos pelo Direito Constitucional.
Dependentes:
(subdivisões
dos
máximos),
administrativos. Regidos pelo Direito Administrativo.

TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
SEPARAÇÃO DE PODERES Art. 2o x CONCENTRAÇÃO DE
PODERES – ABSOLUTISMO
Divisão das funções x distinção de funções: A distinção havia
até mesmo no absolutismo; No Estado absolutista o soberanoconcentrava o exercício do poder, exercitando-o por si ou por meio
de auxiliares. Havia funções distintas, porém não havia órgãos
independentes uns dos outros para desempenhar as funções.
As funções foram distinguidas há muitos séculos atrás por
Aristóteles (Política) que verificava dentro da atuação estatal
(analisou as leis das cidades que Alexandre O Grande conquistava)
uma função delegislação, outra de administração e uma terceira de
jurisdição. Porém, enquanto as funções estavam apenas
distinguidas e sendo exercidas por uma única pessoa haveria
excesso, então, John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil) já
começa a apregoar a atribuição das funções a pessoas/órgãos
diferentes. O objetivo sempre foi assegurar a liberdade dos
indivíduos, posto que a separação evita airresponsabilidade do rei
(the king can not wrong) que era a regra até então, ou seja, evita-se

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ANDRÉ ALENCAR

DIREITO CONSTITUCIONAL

a tirania, a opressão e o arbítrio (fazendo a contenção dos
poderes).
Teoria de Montesquieu:
“Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de
magistratura o poder legislativo está reunido ao poder
executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que omesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam
leis tirânicas para executá-las tiranicamente. Não haverá
também liberdade se o poder de julgar não estiver separado
do poder legislativo e do executivo.
Interessante notar que a teoria surge no momento em que se
prega a ausência do Estado, o Estado polícia (vigilante e
conservador das situações estabelecidas pelos indivíduos).
Com a evoluçãoda teoria de Montesquieu passou a se dizer
“separação de funções” ao invés de “separação de poderes” já que
o poder é uno e indivisível (a soberania é que se manifesta por três
órgãos estatais formalmente separados).
Os órgão são os instrumentos dos quais se vale o Estado
para exercer as funções e estas seriam os modos de emanação da
vontade estatal. Então, a tripartição do poder é umarepartição
orgânica de competências ou de funções estatais por diferentes
órgãos de um mesmo Poder (Poder soberano, poder do povo).
A nossa CF, no intuito de evitar o arbítrio e o desrespeito aos
direitos fundamentais do homem, faz a separação das funções,
praticamente obedecendo o comando da Declaração Universal dos
Direitos do Homem e do Cidadão, de 26.8.1789: “Art. 16. Toda
sociedade em quenão seja assegurada a garantia dos direitos, nem
estabelecida a separação de poderes, não tem Constituição”. A
Constituição francesa de 1848 dizia que: “a separação dos poderes
é a primeira condição de um povo livre”.
A CF de 1824 dizia em seu art. 9º: “a divisão e harmonia dos
poderes políticos é o princípio conservador dos direitos dos
cidadãos, e o mais seguro meio de fazer efetivas as...
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