Poder judiciário no brasil

Páginas: 50 (12483 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI

EDSON NOGUEIRA LEITE
EVANDRO PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO ERNANDO MATEUS SILVA
LARIZA PINTO BRASIL LEITE NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL


MOSSORÓ-RN
2011

EDSON NOGUEIRA LEITE
EVANDRO PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO ERNANDO MATEUS SILVA
LARIZA PINTO BRASIL LEITE NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL



Trabalhoapresentado como atividade avaliativa, na disciplina, Direito Constitucional, ministrada pelo professor Walmy Souza de Medeiros Junior, do 3º Período de Direito daFaculdade Mater Christi.

MOSSORO-RN
2011

SUMÁRIO

I – ANTECEDENTES HISTÓRICOS:
1. O BRASIL COLÔNIA
2. A INDEPENDÊNCIA EM 1822 E A CONSTITUIÇÃO IMPERIALDE 1824
3. A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA EM 1889 E ACONSTITUIÇÃO DE 1891
4. AREVOLUÇÃO DE 1930 E AS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E1937
5. A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1946
6. O REGIME MILITAR DE 1964, A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E AEMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969
II – BASE CONSTITUCIONAL
III – LEGISLAÇÃO
IV – INTEGRAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DO
PODER JUDICIÁRIO
1. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3. JUSTIÇAS ESPECIALIZADAS:
3.1. Justiça do Trabalho3.2. Justiça Eleitoral
3.3. Justiça Militar
4. JUSTIÇA COMUM
4.1. Justiça Federal
4.2. Justiça dos Estados
5. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
V – FUNÇÃO E CARACTERÍSTICAS DAJURISPRUDÊNCIA
VI – GARANTIAS JUDICIAIS
VII – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DOS ÓRGÃOSJURISDICIONAIS
VIII – PRINCIPAIS OBSTÁCULOS AO ACESSO ÀJUSTIÇA
IX – MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DOSCONFLITOS
X – PROBLEMAS FUNDAMENTAISE PROPOSTAS DESOLUÇÃO
1. MOROSIDADE
2. FALTA DE JUÍZES
3. NÚMERO DE PROCESSOS
4. FORMAÇÃO DOS JUÍZES
XI - BIBLIOGRAFIA

I – Antecedentes históricos:

1. O Brasil Colônia

Embora descoberto oficialmente no ano de 1500, o Brasil passou por um longo período de povoamento e ocupação das suas terras, que teve como marco a adoção do sistema das capitanias hereditárias, em 1532, com a divisãode terras doadas a fidalgos portugueses, que passaram a ter privilégios, dentre os quais o de exercer a justiça dentro dos seus limites territoriais.
Em 1549, o Rei Dom João estabelece o Governo Geral do Brasil, sendo Tomé de Sousa nomeado primeiro Governador (1549-1553). A atividade jurisdicional passa, assim, no âmbito da colônia, a centralizar-se, nas mãos do Governador-Geral, que tambémexercia atividades administrativas, auxiliado pelos encarregados dos negócios da Justiça (Ouvidor-Mor) e da Fazenda (Provedor-Mor).
No período colonial, foram criados, ainda, dois tribunais de instância superior, com o nome de Tribunal de Relação, sendo o primeiro na Bahia, em 1609, e o segundo o no Rio de Janeiro, em 1751. Em 1804, foi instituído no Riode Janeiro um tribunal denominado Mesa doDesembargo do Paço e da Consciência e das Ordens. Esses tribunais passaram a se chamar, posteriormente,de Tribunais de Apelação e foram o embrião dos atuais Tribunais de Justiça, que são os tribunais de segundo grau na Justiça Estadual.
As decisões proferidas pelos Tribunais de Relação podiam ser impugnadas mediante recursos que eram julgados pela Casa de Suplicação em Lisboa, como órgão de últimainstância. Esse tribunal supremo foi transferido para o Rio deJaneiro, em 1808, passando a se chamar de Casa da Suplicação do Brasil.
Nesse tempo, a estrutura judiciária de primeira instância já havia se tornado mais complexa, contando com os seguintes julgadores:
a) ouvidor; b) juiz ordinário ou de terra, que dava audiência duas vezes por semana e trazia consigo, como símbolo do cargo, uma varavermelha; c) juiz de vintena, que era eleito pelas câmaras de vereadores, sendo um juiz para cada vinte vizinhos; d) almotacéis, em número de dois por município; e) juízes de fora, nomeados pelo rei, tinham como símbolo uma vara branca, da qual não podiam, quando em público, se apartar; e f) juízes de órfãos.

2. A independência em 1822 e a Constituição Imperial de 1824

Declarada a...
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