Poder Familiar

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
2 PODER FAMILIAR
2.1 Aspectos Históricos do Poder Familiar e da Família.
2.2 Aspectos Históricos do Poder Familiar e da Família no Brasil
2.3 Conceito
2.4 Funções e Titularidade do Exercício
2.5 Extinção
3 A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS
3.1 Princípios Constitucionais Gerais
3.1.1 Dignidade Humana
3.1.2 Tutela Especial da Família
3.1.3 Pluralismo Democrático
3.1.4 Igualdade Material
3.1.5 Liberdade, Justiça e Solidariedade
3.2 Princípios Constitucionais Específicos
3.2.1 Paternidade Responsável
3.2.2 Planejamento Familiar
3.2.3 Melhor Interesse da Criança
3.2.4 Afetividade
3.2.5 Convivência Familiar e a Pluralidade das Entidades Familiares
3.3 Poder Familiar Exercido pelos Pais em Beneficio dos Interesses da Criança e do Adolescente
4 A SUSPENSÃO E A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
4.1 Suspensão do Poder Familiar
4.2 Destituição do Poder Familiar
5 IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NA CONSTRUÇÃO DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E A CONVIVÊNCIA NO ÂMBITO FAMILIAR
6.1 Inserção da Criança em uma Família Substituta Melhor opção Frente à Vida em Abrigos.
6.1.1 A Vida em Abrigos
6.1.2 Inserção da Criança e do Adolescente em uma Família Substituta
6.1.2.1 Guarda
6.1.2.2 Tutela
6.1.2.3 Adoção
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

A família é uma instituição fortemente protegida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e principalmente após 1988, este instituto passou a ser regulamentado e resguardado de forma a abranger as transformações ocorridas na sociedade. A família deixou de ser vista como aquela formada tão somente por vínculos de parentesco ou de casamento, passando-se a dar relevância, também, aos laços afetivos, nascidos do convívio entre os membros de cada núcleo familiar.
A instituição família tem um papel extremamente importante na vida do ser humano e no seu desenvolvimento físico e psíquico,