Poder executivo

Páginas: 11 (2518 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
ALINI ELIAS PINTAN
EDVANEIDE DA SILVA
GRAZIELLE DA SILVA
GREICY KELLY ALVES
JOVENILDA DOS SANTOS
KARINA RAMOS DUÉLA
MAGDA MAGALI CODÓGNO
PATRÍCIA GOUVEIA CAMPOS

PODER EXECUTIVO
Trabalho de Direito e Cidadania apresentado no curso de Serviço Social da FAPSS SCS, como requisito parcial para obtenção de nota, sob a orientação da Professora Rosimeire.

SÃO CAETANO DO SUL
2012INTRODUÇÃO
No presente trabalho abordamos o conceito de Poder Executivo, o esclarecimento sobre suas competências, sua relação com o Estado, seus representantes, localização na Constituição Federal e outras leis, entre outros pontos importantes para o entendimento do funcionamento do mesmo. Apresentamos também um relatório de visita à Prefeitura de Ribeirão Pires e entrevista com seu respectivorepresentante, o Prefeito Saulo Benevides para melhor entendimento do tema.
Devido à importância deste assunto, temos como objetivo, levar à sociedade maior compreensão a cerca do tema Poder Executivo, para que, como futuras assistentes sociais ou até mesmo cidadãs, possamos reivindicar nossos direitos e lutar junto à lei, sabendo o que é dever do respectivo órgão e em quais situações podemos recorrer aomesmo.
Para isso, começamos esclarecendo o surgimento da divisão dos poderes, pelo pensador francês Montesquieu, seguido de uma breve introdução sobre o que é o poder executivo, tema deste trabalho.
Baseando-se nas obras dos filósofos Aristóteles e John Locke, Montesquieu escreveu a obra “O Espírito das Leis”; neste livro o pensador francês aborda um meio de reformulação das instituiçõespolíticas através da chamada Teoria dos Três Poderes. Segundo tal hipótese a divisão poderia se colocar como uma solução frente aos desmandos comumente observados no regime absolutista, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal.
O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke.Montesquieu acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Montesquieu cita então em “O Espírito das Leis” que cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes sãoindependentes, porém harmônicos entre si, dessa forma cada poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumprir. Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrava excessivamente autoritário ou extrapolava suas designações os demais poderes teriam o direito de intervir contra tal situação desarmônica.
Sendo que o poder executivo teria como função observar as demandas da esfera pública egarantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei. Dessa forma mesmo tendo varias atribuições administrativas em seu bojo, os membros do executivo não podem extrapolar os limites das leis criadas.
Essa divisão clássica está consolidada atualmente pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão(1789) e é prevista no artigo 2º na nossa Constituição Federal.

PODER EXECUTIVO
A Constituição Federal do Brasil determina três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros.
O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um paíspresidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente. Já em países parlamentaristas, o poder fica dividido entre o primeiro-ministro, que chefia o governo, e o monarca, o qual geralmente é rei, e que assume a função de chefiar o estado, em algumas monarquias, o próprio monarca assume as duas funções.
O Ministério Público é um órgão do Poder...
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