Poder de direção do empregador

Páginas: 3 (539 palavras) Publicado: 10 de outubro de 2012
NTRODUÇÃO
As relações sociais sofrem constantes interações, o que implica na possibilidade de choque de interesses das pessoas de que a integram. O Direito surge justamente para regular estesconflitos, solucionando pacificamente as lides e impondo ordens às relações sociais. Estas relações na esfera do direito do trabalho são denominadas de relações de trabalho, da qual a relação de emprego éespécie.
PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR
O poder de direção do empregador é a autonomia que o empregador tem de controlar as atividades realizadas pelo empregado.
De acordo com Sérgio Pinto Martinssão três as teorias que definem o poder de direção do empregador: "a) o empregador dirige o empregado porque é proprietário da empresa; b) o empregado é subordinado ao empregador, portanto deveráobedecer suas ordens; c) a empresa é instituição, por o empregado estar inserido nela , deverá obedecer suas regras"[1].
O poder de direção do empregador compreende: o poder de organização, o poder decontrole e poder disciplinar.
O poder de organização diz respeito ao funcionamento da empresa, por exemplo, qual atividade será desenvolvida, a estrutura jurídica, o número de funcionários, cargos,funções, local de trabalho, etc.
O poder de controle permite ao empregador de fiscalizar e controlar as atividades de seus empregados. Os exemplos são diversos como a marcação do cartão ponto, a revista nofinal do expediente, que não poderá expor o funcionário, devendo ser realizada de maneira moderada, respeitando o artigo 5º, X da Constituição Federal:
"são invioláveis a intimidade, a vida privada,a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".[2]
Assim, deverá ser resguardada a intimidade do empregado.
O poderdisciplinar está fundamentado na prerrogativa que o empregador possui em advertir verbalmente ou por escrito, suspender e demitir o empregado. O empregador determina ordens, caso não haja seu...
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