Poder Constituinte

Em que consiste o poder constituinte?

Poder Constituinte pode ser definido como a manifestação soberana de vontade de um ou mais indivíduos, capaz de fazer nascer um núcleo social politicamente organizado (FRANCO JÚNIOR, 2012).
O Poder Constituinte é de titularidade do povo que o exerce por meio de seus representantes escolhidos, que, por sua vez, em nome daqueles (povo) agem editando e/ou alterando uma Constituição.
Divide-se o Poder Constituinte em (i) Poder Constituinte Originário ou de 1º grau (poder de fato), e (ii) Poder Constituinte Derivado ou de 2º grau (poder de direito).
O Poder Constituinte Originário tem a natureza de criar uma nova constituição. Suas principais características são: poder inicial (não se utiliza de nenhum outro paradigma), ilimitado e autônomo (não há limitações em regras pretéritas) e incondicionado.
Em contrapartida, o Poder Constituinte Derivado tem natureza de poder de direito, pois é exercido por meio de faculdades concedidas pelo Poder de 1º grau. Por este principal motivo, é classificado como subordinado (ao Poder Constituinte Originário) e condicionado (tendo em vista que só poder ser exercitado através dos comandos disciplinados pelo Poder Constituinte Originário.
O Poder Constituinte Derivado ou de 2º grau é composto de duas espécies, a saber: Poder Constituinte Derivado de Reforma e Poder Constituinte Derivado Decorrente

O que são cláusulas pétreas? Elenque as mesmas.

Trata-se de dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda. De acordo com o artigo 60, §4º, da Constituição Federal, "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais".
Têm como objetivo evitar as alterações temerárias de assuntos essenciais para os cidadãos e o Estado.