Poder Constituinte Originário e Derivado

Páginas: 2 (377 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
CONSTITUCIONAL


Poder Constituinte: Originário e Derivado.
Originário: É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por
completo com a ordem jurídica precedente.
Derivado: sugere,o poder constituinte derivado é criado e instituído
pelo originário.

Conteúdo: Material e formal.
Material: Conjunto de regras materialmente constitucionais, que estejam ou não codificadas emum único documento.
Formal: Conjunto consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.


Forma: Escrita e Não Escrita
Escrita:Conjunto de regras codificados e esquematizados em um só documento, portanto é o mais alto estatuto jurídico de determinada comunidade.
Não Escrita: É o conjunto de regras baseado em leis esparsas,costume, jurisprudência e convenções ( Ex: Constituição Inglesa ).


Elaboração: Dogmáticas e Históricas.
Dogmáticas: Produto escrito e sistematizado por órgão constituinte a partir de princípiose ideias fundamentais da teoria política do direito dominante.
Históricas: Com base em lenda e contínua síntese da história e tradição.


Origem: Promulgação e Outorgada.
Promulgação: Derivam doTrabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por representantes do povo.
Outorgada: Por ratificação popular por meio de referendo. ( Impostas como forma as de 1824/ 1967 ).Eficacia Plena, Contida, Limitada:

Plena: Aquelas que desde de sua entrada em vigor da constituição, produzem efeitos ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais.
Contida: São as queo legislador constituinte regulou suficiente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público.Limitada: Apresentam “aplicabilidade indireta, mediata, e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulterior para que lhes desenvolva a aplicabilidade.”...
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