Poder constituínte

Páginas: 10 (2339 palavras) Publicado: 4 de outubro de 2012
PODER CONSTITUINTE

Para um melhor entendimento do tema: “Poder Constituinte” inicialmente será contextualizado dois itens relacionados ao assunto. Para que se possa ter, de fato, o entendimento da abrangência, importância, origem, natureza, características e tipos de poder constituinte.
O Estado sempre existiu? E a Constituição? O que é, e qual a importância do Poder Constituinte?
Paramuitos autores, o Estado, assim como a própria sociedade, sempre existiu. Pois desde que o homem existe sobre a terra sempre esteve inserido em alguma forma de “organização social” na qual determinava o comportamento de algum grupo. Alguns autores como Eduard Meyer e Wilhelm Koppers, afirmam que o Estado é um elemento universal na organização social humana, dotado de princípio organizador e unificadorem toda e qualquer sociedade. Considerado, por isso, onipresente na sociedade humana.
No entanto, outros autores defendem a tese de que a sociedade existiu sim, sem o Estado, mas depois, por diversos motivos, houve a formação do Estado que foi constituído para atender as necessidades ou conveniências dos grupos sociais.
O Estado Democrático Moderno nasceu das lutas da burguesia contra oabsolutismo. Por meio de três grandes movimentos político-sociais, transpõem-se os princípios que conduziriam da teoria á prática, o Estado Democrático. A Revolução Inglesa de 1689, Revolução americana de 1776 e a Revolução Francesa de 1789.
De acordo com Paulo Bonavides, verifica-se, que a premissa capital do Estado Moderno é a transformação do Estado absolutista em Estado constitucional, de forma queo poder passa a não ser mais de pessoas, e sim de leis. A legalidade é a máxima de valor supremo e se traduz nos textos contidos nos códigos das constituições.
Quando se trata da Constituição em sentido formal, tem-se a lei fundamental de um povo, ou conjunto de regras jurídicas atribuída de máxima eficácia, que regula e delimita a organização e funcionamento do Estado. (Dallari, 2005).Constituição é o organismo vivo que delimita a organização e estrutura do Estado, definindo forma de governo, garantia das liberdades públicas, garantia de direitos fundamentais, individuais e coletivos, modo de aquisição e exercício do poder. Diz-se que as constituições são organismos vivos, pois por incumbência do legislador, prevê possíveis modificações futuras, conforme a norma de elasticidade, ouseja, abre perspectiva de alteração para receber fatos novos, que porventura venha a surgir após o seu advento. Desta forma utilizando-se de seu atributo denominado “organismo vivo”, cumpre a função de estatuir direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos, dispondo sobre as funções executiva, legislativa e jurisdicional, estabelecendo as diretrizes e os limites para oexercício do poder (Bulos, 2011).
De acordo com o mesmo autor, pode-se dizer que, as constituições revelam a particular maneira de ser do Estado.
Segundo Dallari, da própria noção de Constituição, decorre que o titular do poder constituinte é sempre o povo, é nele que se verificam os valores fundamentais e os comportamentos sociais. Portanto a Constituição autêntica será sempre uma conjugação de valoresindividuais e sociais do povo para o próprio povo, selecionado por meio da experiência.
Sobre o poder constituinte podemos definir como sendo a força que move o Estado, que faz a Constituição, e que da mesma forma que a criou, a modifica. É a força propulsora que fornece as diretrizes fundamentais para a organização e funcionamento do Estado, e tem a finalidade de atuar na criação e mutação dasleis.
Ao analisar o poder constituinte, podemos considerá-lo a expressão mais elevada do fenômeno político poder, (Bulos, 2011).
Diante dos conceitos acima, o poder constituinte desempenha, primeiramente a função de criação das constituições, bem como sua modificação quando necessário. Tamanha sua importância que, sem ele, não haveria constituição, consequentemente ordem jurídica.
A...
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