Pobreza

Páginas: 38 (9341 palavras) Publicado: 12 de fevereiro de 2014
Pobreza, Exclusão Social e Direitos Humanos:
O papel do Estado
PATRICIA HELENA MASSA ARZABE
Procuradora do Estado
Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo
 
Muitas são as indagações que podem ser trazidas à análise do tema da pobreza, da exclusão social e da questão do acesso e exercício de direitos na sociedade moderna, seja ela urbana e industrializada ou agrícola. O quecaracteriza a pobreza, o que faz dela um problema social, que traços a diferem da pobreza de outrora, o que permite falar em exclusão social, o que cabe à sociedade e ao Estado nesse processo e, em particular, em que medida está associado o tema da pobreza com o Direito e os direitos? Estas são algumas das perguntas que este trabalho pretende responder para demonstrar a importância do Estado nosprocessos que geram e mantêm a desigualdade social e a necessidade dos direitos econômicos, sociais e culturais para possibilitar aos 'menos iguais' o exercício ativo dos direitos civis e dos direitos políticos relevantes para a democracia efetiva.
 
As discussões acadêmicas e políticas vêm proliferando neste campo, após se verificarem que as questões de gênero, de raça, de origem, de idade, todasconstituintes de problemas sociais de séria gravidade convergem ao problema da pobreza e da desigualdade econômica. É nestas circunstâncias que mulheres, negros, índios, velhos, crianças, deficientes, migrantes e imigrantes compartilham em geral de desigualdades comuns à carência econômica e não raro à pobreza absoluta: a desigualdade de saúde, de moradia, de ocupação social, de bem-estar e, traçocomum, a desigualdade política. A pobreza, nas suas feições de desigualdade de renda e de acesso a recursos, repercute claramente na participação política. Barreiras efetivamente sólidas se acumulam, obstando a participação na democracia e aprofundando os problemas que fazem dissolver a integração social.
 
O caso brasileiro bem reflete as conseqüências da pobreza no acesso e no exercício dedireitos fundamentais. Como líder às avessas no processo de distribuição de renda no mundo, campeão da concentração da renda nas mãos de poucos, o Estado brasileiro distribui a mais da metade de sua população doenças, ausência de moradia, educação insuficiente que não permite trespassar a barreira do analfabetismo funcional, desemprego e desagregação cultural. Largos extratos da população sofrem nãosomente a ausência do Estado, mas a omissão ativa, que privilegia parcelas reduzidas e aquinhoadas da sociedade, caracterizando verdadeira violação dos direitos humanos, em franca oposição aos fins legitimadores da razão de constituição e de existência do Estado.
 
Nossos números são efetivamente estarrecedores. A despeito de o Brasil ter garantido sua posição de oitava economia do mundo no 22ºRelatório Mundial sobre o Desenvolvimento (1999), elaborado pelo Banco Mundial e seu PIB per capita em 1998 ser de US$ 4.750,00 (o da Bolívia foi US$ 1,00 e da Colômbia US$ 2,60) o Brasil permanece líder na desigualdade de renda. Dos números citados, vê-se que a renda nacional é suficiente para satisfazer as necessidades mínimas de cada pessoa. Nossa pobreza deriva de mecanismos econômicos esociais perversos de distribuição extremamente desigual da renda. Segundo estudo da economista Sonia Rocha, do IPEA, órgão do governo federal, os 50% mais pobres do país detêm cerca de 13% da renda nacional, parcela equivalente ao que os 1% mais ricos detêm. Em 1997, antes do país mergulhar na crise financeira que resultou na adoção de políticas ainda mais recessivas, o país contava 51,84 milhões depessoas vivendo na pobreza absoluta, na indigência.
 
O abismo na distribuição nacional da renda continua aumentando. Só na região metropolitana de São Paulo, em 1994 o extrato de 5% das famílias mais ricas auferia renda mensal 37,4 vezes superior às 5% mais pobres. Quatro anos depois, em 1998, essa mesma faixa ganhava 45 vezes mais do que os 5% mais pobres. Isso em tempos de estabilidade...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Pobreza
  • Pobreza
  • Pobreza.
  • Pobreza
  • A pobreza
  • pobreza
  • a pobreza
  • Pobreza

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!