PNE - Plano Nacional de Educação

Páginas: 5 (1088 palavras) Publicado: 28 de novembro de 2014
PNE: 10 perguntas para tirar suas dúvidas sobre o Plano Nacional de Educação
Ana Elisa Santana* - Portal EBC | Atualizado em 05.07.2014 - 11h29

Foi sancionado no último dia 26 de junho o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que tramitou no Congresso Nacional durante quatro anos e estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2023. Entre os objetivos estão ampliar o acesso desdea educação infantil até o ensino superior, melhorar a qualidade de forma que os estudantes tenham o nível de conhecimento esperado para cada idade, e valorizar os professores com medidas que vão da formação ao salário dos docentes.
1. O que é o Plano Nacional de Educação?
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária, prevista na Constituição Federal, que entrou em vigência no dia 26de junho de 2014 e valerá por 10 anos. Ela estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação. A partir do momento em que o PNE começa a valer, todos os planos estaduais e municipais de Educação devem ser criados ou adaptados em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas por ele.
2. Quais são as metas do PNE?
O PNE tem 20 metas que abrangem todos os níveisde formação, desde a educação infantil até o ensino superior, com atenção para detalhes como a educação inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da Educação. O plano também dá grande peso ao financiamento e ampliação dos investimentos. Conheça cada uma das metas.
3. Quanto o Brasilinveste em educação atualmente?
A porcentagem do investimento público direto em educação, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, foi de 5,3% em 2012, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A meta do PNE é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB em educação. Isso deverá significar o montante de R$ 50 bilhões investidosanualmente em educação. Ou seja, o dinheiro destinado à educação deverá ser quase o dobro ao fim da vigência do plano, em 2023. Lembrando que a meta é que o investimento cresça gradualmente: a ampliação deve ser para 7% do PIB nos próximos cinco anos, chegando a 10% no prazo dos cinco anos seguintes.
4. De onde vai sair o dinheiro para aumentar o investimento em educação para 10% do PIB?
A lei dedestinação dos royalties do petróleo, sancionada em 2013, estabelece que 75% desses recursos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal serão destinados à educação. Esta é uma das principais fontes para se atingir, em 10 anos, a meta equivalente a R$ 50 bilhões anuais para a área. No decorrer da vigência da lei deverá também haver uma redistribuição orçamentária, especialmente do governo federal – que passará ater maior participação no investimento total em educação, além da criação de novas fontes de recursos que garantam que o objetivo do PNE seja atingido.
5. O que é Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)?
No prazo de 02 anos a partir da vigência do PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), um valor nacional mínimo que deverá ser investido por estudante para garantir a qualidadedo ensino a cada etapa da educação básica. O indicador será referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional, e terá o financiamento calculado com base nos insumos indispensáveis ao processo ensino-aprendizagem. O CAQi será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
6. O dinheiro do PNE poderá ser investido na educaçãoprivada?
O PNE prevê investimento na educação privada uma vez que estabelece, como estratégia para o aumento de matrículas no ensino superior, a ampliação de programas como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). Para a expansão de matrículas na educação profissional, também há a previsão de aumentar a oferta de financiamento...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • PNE plano nacional de educação
  • Plano nacional de educação (pne)
  • Pne
  • Pne plano nacional de educação
  • PNE
  • PNE Plano Nacional da Educação
  • Pne plano nacional de educaçao
  • Plano nacional de educação(pne)2001-2010

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!