PNE plano nacional de educação

DAS POLÍTICAS DE GOVERNO À POLÍTICA DE ESTADO:
REFLEXÕES SOBRE A ATUAL AGENDA EDUCACIONAL BRASILEIRA
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RESUMO: O artigo discute as políticas educacionais na atualidade, buscando analisar o contexto que engendra a Conferência Nacional de Educação (ѐќћюђ), sua principal proposta e os desdobramentos a partir de sua realização até a apresentação do Projeto de Lei n. 8.035/10 que propõe o novo Plano Nacional de
Educação (ѝћђ). Identifica como principal proposição da referida Conferência a constituição de um Sistema Nacional de Educação. Procura também compreender as razões que poderiam explicar tal proposição, após duas décadas de reformas que apontam para a descentralização e desregulamentação, e os conceitos que podem orientar a organização sistêmica em educação. Por fim, o texto busca explorar a relação entre políticas de governo e política de Estado, trazendo algumas indagações sobre os riscos e as possibilidades de mudança no plano legal que poderiam enfrentar os principais problemas apontados para a educação brasileira na atualidade, demonstrando a contradição entre a proposição de sistema defendida na ѐќћюђ e sua ausência no projeto de lei do novo ѝћђ.
Palavras-chave: Política educacional. Sistema Nacional de Educação. Gestão da educação. Fџќњ ѓђёђџюљ ѡќ Sѡюѡђ єќѣђџћњђћѡ ѝќљіѐіђѠ: џђѓљђѐѡіќћѠ ќћ ѡѕђ ѐѢџџђћѡ Bџюѧіљіюћ ђёѢѐюѡіќћ юєђћёю
ABSTRACT: This paper discusses the current education policies in order to analyze the context that gave birth to the National Education Conference (ѐќћюђ), its main proposal, and what happened aĞer it, until the bill (ѝљ 8.035/10) on the new
National Education Plan (ѝћђ) was presented. The principal objective this Conference was to create a national education system. The text tries to understand the reasons for such a proposition, aĞer two decades of reforms towards decentralization and deregulation, as well as the concepts that can guide the organization of the education system. Finally,