Pnas

O presente tema traz como reflexão e análise sistemática, fundamentada na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, referente o tópico três (03), da “Gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”.
Sabe-se que o SUAS é um modelo de gestão que regula, normatiza e organiza no território brasileiro as ações socioassistenciais, cujo foco prioritário centraliza-se na família. Em consonância à sua execução dispõe de oito eixos estruturantes, dos quais o primeiro caracteriza-se pela “Matricialidade Socio familiar”, em termos dos direitos sociais, considerando a família, de um lado, provedora de cuidados aos seus membros e de outro, a necessidade da condição de sujeito de direitos, devendo haver a proteção do Estado, como condição prioritária.
O segundo eixo corresponde à descentralização político-administrativa e a territorialização, visto que a assistência social é organizada por um sistema descentralizado, intersetorializado e participativo, de forma que suas ações atinjam todas as esferas de governo, de maneira única e articulada.
Como eixo seguinte temos como base a relação entre o Estado e a sociedade civil, exigindo em primeiro plano a responsabilidade do mesmo, em todas as esferas políticas de governo, mas com a participação da sociedade civil como parceria, pois embora o governo já se dispõe de bases estruturadas, a sociedade civil precisa de espaços e a colaboração, incluindo orientações e esforços sociais.
No quarto eixo destaca-se o financiamento, o qual pela Constituição Federal de 1988 optou por um modelo de desenvolvimento econômico e de regime de proteção social, como resultado de tudo isso a seguridade social que compõe o tripé (saúde, assistência social e previdência). O financiamento é de toda a sociedade e os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e contribuições sociais.
O próximo eixo denomina-se o controle social