Pnas (Politica nacional de Assistencia social)

É uma política que junto com

as políticas setoriais, considera as

desigualdades sócio-territoriais, visando

seu enfrentamento, à garantia dos mínimos

sociais, ao provimento de condições para

atender à sociedade e à universalização

dos direitos sociais.

Prevista na Lei Orgânica da Assistência

Social desde 1993. Elaborada

em parceria com organizações

governamentais e não-governamentais,

e proposta pelo gestor federal, a política

nacional de assistência social foi

aprovada em dezembro de 1998, pelo

conselho nacional de assistência social.

PNAS 2004

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de

proteção social básica e, ou, especial para famílias,

indivíduos e grupos que deles necessitarem;

Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários

e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens

e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em

áreas urbana e rural;

Assegurar que as ações no âmbito da assistência

social tenham centralidade na família, e que garantam

a convivência familiar e comunitária

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre

as exigências de rentabilidade econômica;

II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o

destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais

políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao

seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como

à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer

comprovação vexatória de necessidade;

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem

discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência

às populações urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e

projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo

Poder Público e dos critérios para sua concessão

A organização da Assistência Social