PNAIC

Páginas: 3 (532 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
PACTO NACIONAL
PELA ALFABETIZAÇÃO NA
IDADE CERTA
e

AÇÕES DO PACTO

Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa
É um compromisso formal assumido pelos governos federal, do
DistritoFederal, dos estados e municípios de assegurar que todas as
crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do
3º ano do ensino fundamental. Ao aderir ao Pacto, os entesgovernamentais se comprometem a:
1. Promover todas as ações necessárias para alcançar este objetivo,
incluindo a mobilização dos atores sociais e políticos e a
implementação de programas específicos, taiscomo as Ações do
Pacto;
2. Aplicar a Provinha Brasil no início e no final do 2º ano do ensino
fundamental, registrando estes dados em um sistema específico
que o INEP disponibilizará em 2013;
3.Aplicar as avaliações externas que o INEP realizará com os alunos
concluintes do 3º ano do ensino fundamental, a partir de 2014.

Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa
Após adesão aoPacto Nacional, serão analisadas, para
cada estado e cada município, as possibilidades de
colaboração do MEC, dentre as seguintes modalidades:
1) Adesão às Ações do Pacto;
2) Outra forma departicipação a ser solicitada e analisada
via Plano de Ações Articuladas (PAR).

Ações do Pacto
 Conjunto integrado de ações, materiais e referências curriculares
e pedagógicas a serem disponibilizadospelo MEC, que
contribuem para a alfabetização e o letramento, tendo como eixo
principal a formação continuada dos professores alfabetizadores.

Objetivos específicos:
i. garantir que todos osestudantes dos sistemas públicos de
ensino estejam alfabetizados até os oito anos de idade, ao final
do 3º ano do ensino fundamental;
ii. reduzir a distorção idade-série na Educação Básica;
iii.melhorar o IDEB;
iv. contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores
alfabetizadores; e
v. construir propostas para a definição dos direitos de
aprendizagem e desenvolvimento das...
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