PMSJ1402 306 023707

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 07/2015
A Prefeitura Municipal de São José dos Campos faz saber que será realizado Concurso Público destinado ao provimento de cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, mediante as condições estabelecidas neste edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. A organização, a aplicação e a avaliação das provas deste Concurso Público ficarão a cargo da Fundação para o
Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, obedecidas as normas deste Edital.
2. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas existentes, constantes no Capítulo II – Do Cargo, bem como das que vierem a ser criadas e disponibilizadas dentro do prazo de validade deste Concurso, obedecida a ordem classificatória. 3. Os requisitos estabelecidos no item 1, Capítulo III – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E NOMEAÇÃO deste
Edital, deverão ser atendidos e comprovados na data da nomeação, sob pena de desclassificação e eliminação do concurso prestado.
4. Será assegurado aos portadores de deficiência o direito de inscrição no presente Concurso Público nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei Complementar nº 56/92 (Estatuto do Servidor). A perícia médica realizar-se-á de acordo com a legislação aplicável à espécie, conforme procedimento descrito no Capítulo V deste Edital.
5. O candidato será nomeado pelo regime estatutário da LC 56/92 e o seu cargo será regido pelo Plano de Cargos,
Carreira e Vencimento da LC 453/11.
5.1 O candidato prestará serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser em regime de plantão, de escala ou de revezamento de trabalho, seja diurno, noturno, em dias de semana, sábados, domingos, feriados, obedecendo à jornada semanal do cargo, independentemente da jornada diária.
6. Integram este os seguintes Anexos:
ANEXO I – Dos Endereços;
ANEXO II – Das Atribuições do Cargo;
ANEXO III – Do Conteúdo Programático.
CAPÍTULO II – DO